MATÉRIA DO G1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (7) uma lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em abril do ano passado, uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões.
A lei sancionada por Lula, que foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional, também determina uma “busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento”.
O governo já está ressarcindo os valores aos beneficiários do INSS (entenda mais abaixo).
“Verificada a ocorrência de desconto indevido de mensalidade associativa ou referente a pagamento de crédito consignado em benefício administrado pelo INSS, será devida a devolução integral do valor ao lesado”, diz a lei, sancionada pelo presidente da República.
O texto acrescenta que a ocorrência de fraude deverá ser comunicada ao Ministério Público para eventuais providências.
Prevê ainda que a entidade associativa, a instituição financeira ou a sociedade de arrendamento mercantil que realizem desconto indevido serão obrigadas a restituir o valor integral atualizado ao beneficiário em até 30 dias.
Por conta da fraude apurada pela Polícia Federal e pela CGU, foi instaurada, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que, após mais de três meses de funcionamento, já ouviu mais de 25 testemunhas, incluindo ex-ministros da Previdência.
Os trabalhos deverão ser retomados após o recesso legislativo.
