SEMPRE NOVA LIMA – O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) ampliou, em Minas Gerais, a adesão de municípios ao Plano Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Novo Viver sem Limite. A ampliação ocorreu durante a Caravana Federativa, realizada nos dias 11 e 12 de dezembro, em Belo Horizonte.
Na programação do evento, o município de Nova Lima participou de uma cerimônia simbólica que marcou a adesão à política pública, formalizando o compromisso com a implementação de ações estruturadas, intersetoriais e alinhadas às diretrizes federais voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Para o diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Eduardo Gomor dos Santos, a adesão de Nova Lima fortalece a atuação federativa do Novo Viver sem Limite ao qualificar a estrutura institucional e os mecanismos de governança do município. Segundo ele, esse processo contribui para aprimorar a formulação, a execução e o monitoramento das ações previstas no plano nacional.
“A adesão de Nova Lima insere o município em uma estratégia nacional de articulação federativa coordenada pelo MDHC, que prevê acompanhamento técnico contínuo, apoio à organização de fluxos institucionais e fortalecimento da participação social”, disse Gomor.
Já na avaliação da subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Nova Lima, Janaína Lírio Reis, a participação na iniciativa contribui para o fortalecimento da política pública municipal. Segundo ela, integrar o programa possibilita ao município organizar sua atuação de forma integrada, com articulação entre diferentes áreas e maior previsibilidade na implementação das ações, reforçando uma gestão pública orientada por direitos.
Processo de adesão
Para formalizar a pactuação ao Novo Viver sem Limite, os estados e municípios devem contar com um órgão gestor da política para pessoas com deficiência, elaborar um plano local de ações e manter a articulação entre as secretarias municipais para a implementação das iniciativas previstas. Também é requisito a instituição de conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência.
O Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência, de suas famílias e comunidades em todo o território nacional. O plano está estruturado em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
