MATÉRIA DO G1
A Associação Mineira de Hotéis de Lazer (Amihla) prevê que as novas regras de check-in e check-out em hospedagens tenham impactos positivos nos negócios e no bolso dos consumidores. As medidas entraram em vigor nesta segunda-feira (15), após uma portaria publicada pelo Ministério do Turismo (leia mais abaixo).
Segundo o presidente da Amihla, Alexandre Santos, as normas anunciadas trazem uma clareza maior para a gestão dos empreendimentos, o que torna mais fácil a precificação dos serviços e estimula a competividade no setor.
“A gente consegue saber quais serão os custos, trabalhar com o menor preço possível e, assim, até favorecer essa disputa entre preços, o que é muito bom para os hóspedes e é ótimo para os hotéis, que podem fazer uma gestão mais eficiente do negócio”, afirmou o dirigente.
Novas regras
A portaria do Ministério do Turismo que regulamenta os procedimentos de entrada e saída em hospedagens, como hotéis, pousadas, hostels e outros, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em setembro deste ano. Nesta segunda-feira, ela entrou em vigor.
A norma estabelece diretrizes mais claras sobre como o setor hoteleiro deve informar e organizar a estadia do consumidor, com base no que já estava previsto na Lei Geral do Turismo:
- Uma das novas regras regulamenta uma prática que já é comum nos hotéis: reduzir o tempo da diária para realizar serviços de limpeza.
- O preço das diárias continua sendo calculado sobre 24 horas, mas a portaria estabelece que o hotel pode usar até três horas desse período para fazer a higienização do quarto.
- Na prática, isso significa que o hóspede pode permanecer por pelo menos 21 horas no local somando os dias de entrada e saída. Por exemplo, se o check-in for permitido a partir das 15h, o limite do check-out não pode acontecer antes do meio-dia do dia seguinte.
- Os estabelecimentos continuam a definir seus próprios horários de check-in e check-out, mas devem informar de forma clara e transparente ao consumidor quais são eles e o tempo estimado para limpeza.
- Caso haja disponibilidade, a entrada antecipada ou saída tardia são permitidas, desde que as condições e eventuais tarifas sejam comunicadas previamente ao hóspede.
- Durante a estadia, essa regra também vale, segundo o Ministério do Turismo confirmou ao g1. Nesse caso, o viajante pode dispensar a limpeza, desde que as condições sanitárias do hotel não sejam comprometidas.
O Ministério do Turismo também lançou um sistema que permite que os viajantes realizem o check-in digitalmente antes de chegarem ao estabelecimento, chamado de Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH Digital). O documento já era obrigatório, mas antes era preenchido em papel.
Com a mudança, hóspedes poderão adiantar o processo com o pré-check-in digital e evitar filas. Apesar de já estar disponível, o uso da plataforma ainda não é exigência para hóspedes nem estabelecimentos.
De acordo com o governo federal, a portaria se aplica a hotéis, pousadas, resorts, albergues, hostels, flats, apart-hotéis e outros meios de hospedagem registrados sob Cnae, não abrangendo imóveis residenciais alugados por plataformas digitais como Airbnb ou Booking.
“Para o consumidor, a norma traz mais transparência e segurança nos direitos relacionados à hospedagem, com regras claras sobre o uso das acomodações e os serviços que devem ser prestados. Para os empreendimentos, a regulamentação traz segurança jurídica e padronização das práticas”, afirmou o Ministério do Turismo.
