SEMPRE NOVA LIMA – Um morador de Nova Lima acusa a prefeitura de invadir, pela segunda vez, um terreno de sua posse, avaliado em cerca de R$ 15 milhões, para realizar obras de drenagem sem autorização. O local é alvo de uma disputa judicial que se arrasta há 20 anos. O homem teme que as intervenções acabem poluindo a represa existente na área com esgoto e rejeitos da comunidade vizinha. As informações são do portal R7.
Com cerca de 100 mil metros quadrados, o terreno fica às margens da represa do Balneário Água Limpa, próximo à BR-040. Segundo o morador, identificado como Lorival, ele possui a posse da área e busca na Justiça o reconhecimento definitivo da propriedade.
A controvérsia teve início em 2020, quando a prefeitura firmou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para resolver problemas de drenagem na região. Lorival afirma que a medida resultou em mais prejuízos, já que a administração municipal teria canalizado a água da estrada diretamente para a represa. Mesmo após reclamações, manilhas foram instaladas e, desde então, a água da chuva e, segundo ele, outros dejetos, passaram a ser despejados na represa.
Atualmente, em 2025, a situação voltou a se repetir. Novas obras começaram no local, com derrubada de cercas e a presença de máquinas e funcionários de uma empresa terceirizada executando os serviços.
O advogado de Lorival, Gustavo Kalife, sustenta que o município utiliza um decreto de utilidade pública para justificar as intervenções. No entanto, segundo ele, o documento não substitui os procedimentos legais de desapropriação.
O principal receio é que a obra, voltada ao escoamento de águas pluviais, também acabe levando esgoto do bairro para dentro da represa. Cerca de 3 mil pessoas vivem na região sem acesso a rede de esgoto e sem saneamento básico.
Posicionamento da Prefeitura de Nova Lima
Em nota, a Prefeitura de Nova Lima informou que as obras de saneamento e pavimentação estão aparadas por projetos técnicos e pelos parâmetros legais. A administração municipal afirmou ainda que o terreno em questão fica em uma área de escoamento natural das águas pluviais e que obras públicas de reurbanização e drenagem não carecem de licenciamento ambiental específico. Confira:
“A Prefeitura de Nova Lima informa que, no contexto do projeto de reurbanização do bairro Balneário Água Limpa, estão sendo executadas obras públicas de saneamento e pavimentação, devidamente amparadas por projetos técnicos e pelos parâmetros legais aplicáveis.
Em relação ao ponto citado, trata-se de uma área de corpo hídrico localizada na cota mais baixa da região, onde ocorre o escoamento natural das águas pluviais.
As intervenções realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOS) integram o cronograma da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do bairro, em andamento pela Secretaria Municipal de Habitação (SEMHA), e visam garantir infraestrutura adequada e melhores condições sanitárias à população local.
Ressalta-se que, conforme entendimento técnico preliminar, as obras públicas de reurbanização e drenagem não carecem de licenciamento ambiental específico, em razão de sua natureza e finalidade pública.
A Administração Municipal destaca que já foram registrados boletins de ocorrência em virtude de atos de depredação contra o patrimônio público no local, e reforça seu compromisso com a condução transparente e responsável das obras de interesse coletivo.
Por fim, a Prefeitura esclarece que há dúvidas quanto à regularidade dominial da área mencionada e que o caso está sendo analisado em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Política Urbana (SEMPU), a fim de verificar as circunstâncias relatadas e adotar as medidas cabíveis, caso sejam necessárias.”