MATÉRIA DO G1
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que o plenário do Senado votará nesta quarta-feira (5), como primeiro item da pauta, o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O texto foi aprovado mais cedo, nesta quarta, pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. E, se for aprovado sem modificações pelo plenário, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu a medida durante a campanha presidencial de 2022.
O Planalto trabalha para concluir a análise do texto, que já passou pela Câmara, ainda neste ano, a fim de que a nova isenção passe a valer já em 2026.
“A decisão de pautar a proposta reflete a relevância do tema para a sociedade brasileira e o compromisso do Senado com o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional”, afirmou Alcolumbre em nota.
O projeto também cria um desconto no IR para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
Para compensar as reduções no imposto, o texto prevê uma tributação mínima para pessoas com alta renda, criando uma alíquota progressiva de até 10% aos que recebem mais de R$ 600 mil por ano (leia mais aqui).
ISENÇÃO ATÉ R$ 5 MIL: perguntas e respostas
Prioridade do governo Lula
A ampliação da faixa isenta de IR é uma das principais promessas de campanha de Lula. Auxiliares do petista avaliam a medida como um “trunfo” para as eleições de 2026, quando ele deve disputar um quarto mandato.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com o projeto, deixando de pagar ou pagando menos Imposto de Renda. Atualmente, estão isentas de IR as pessoas que ganham até R$ 3.036 mensais.
Em uma audiência no Senado, Haddad estimou que cerca de 200 mil contribuintes serão impactados com a tributação mínima para alta renda. O governo afirma que a medida se trata de “justiça tributária”.
Menos imposto
A proposta não altera a atual tabela progressiva do Imposto de Renda. O texto apenas amplia um mecanismo que concede descontos a fim de zerar a tributação para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Os contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais não serão isentos. O projeto prevê, porém, que estes terão direito a um desconto no IR.
A redução para esses casos será progressiva. Ou seja, quanto maior o rendimento, menor a redução.
Pela proposta, não haverá mudança na regra atual de tributação de renda para as pessoas que têm rendimentos acima de R$ 7.350. O modelo atual de cobrança do IR é feito em faixa com uma alíquota progressiva, que vai de 7,5% a 27,5%.
Se aprovadas pelo plenário e sancionadas por Lula, as novas regras passarão a valer já em 2026 e vão impactar a declaração do Imposto de Renda feita em 2027.
Tributação sobre alta renda
As perdas de arrecadação com a nova isenção serão compensadas, segundo o projeto, com uma tributação mínima de até 10% para pessoas que têm rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
- O valor mínimo será exigido se o imposto total pago pelo contribuinte for inferior ao piso de tributação.
- Por exemplo, se a pessoa já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.
- Se, após os cálculos, o resultado for negativo ou igual a zero, nada mais será devido.
A alíquota de tributação será progressiva e poderá chegar a 10% para os rendimentos que vão até R$ 1,2 milhão por ano. Acima disso, a cobrança será de 10%.
O texto permite que os contribuintes de alta renda abatam valores já pagos ao longo do ano a título de Imposto sobre a Renda.
Também prevê que alguns rendimentos, como os obtidos por LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), poderão ser excluídos da base de cálculo do imposto.
O patamar mínimo de tributação, segundo o relator e o Ministério da Fazenda, vai corrigir distorções tributárias. Atualmente, pessoas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais — muito abaixo da média paga por trabalhadores.
Após ter sinalizado alteração, Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto no Senado, manteve no texto um dispositivo que assegura que lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 fiquem livres de imposto.
As regras vão mudar para os lucros e dividendos apurados e distribuídos a partir de 2026:
- Neste caso, os rendimentos que superarem R$ 50 mil mensais passarão a ter IR retido na fonte, com uma alíquota de 10%.
- Lucros e dividendos remetidos ao exterior também terão cobrança de IR na fonte, com uma alíquota de 10%.