SEMPRE NOVA LIMA – A Comarca de Nova Lima (MG) foi elevada a entrância especial. A confirmação dessa mudança foi publicada na quarta-feira, dia 19 de novembro, por meio da Resolução nº 1.121/2025, divulgada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe).
A elevação já havia sido oficializada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 12 de novembro e representa um reconhecimento do crescimento e da demanda jurisdicional da região.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, falou sobre os critérios objetivos que elevam comarcas para a entrância especial:
“A Comarca de Nova Lima atingiu esses critérios que são número de varas e número de habitantes, então, coube ao Tribunal realizar essa elevação. Com isso, as juízas e os juízes que lá estão, além de servidoras e servidores, terão tratamento de entrança especial.”
O presidente ressaltou ainda que “a prestação judicial tende a ser melhorada, já que esse é o nosso grande objetivo”.
Compete à Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ) coordenar as providências necessárias para o cumprimento da Resolução nº 1.121/2025.
Novo status
Segundo a juíza diretora do Foro da Comarca de Nova Lima, Luiza Starling de Carvalho, a cidade passa a ocupar um novo status dentro da organização das comarcas, o que a posiciona como estratégica para o funcionamento do TJMG.
Ela destacou que a elevação para entrância especial foi recebida com entusiasmo não apenas por juízes, mas também por servidores, advogados, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e pela comunidade local.
“Essa iniciativa consolida a importância do município pela sua expressiva atividade econômica, o que reflete diretamente na complexidade de demandas. Com a entrância especial, a Comarca passa ter uma estrutura mais completa e isso permite um atendimento mais eficiente e adequado ao volume de processos”, disse.
Ela acrescentou que a nova classificação deve resultar em maior agilidade no andamento das ações, redução de prazos, diminuição do tempo de espera para audiências, sentenças e outros atos processuais.
Radiografia
Nova Lima conta com duas Varas Cíveis, duas Varas Criminais (com especialidade em Infância e Juventude e Execuções Criminais) e Juizado Especial.
De acordo com dados do Centro de Informações para a Gestão Institucional (Ceinfo), 14.515 processos foram distribuídos entre janeiro e outubro de 2025.
Nesse período, foram assinadas 16.565 sentenças e 44.006 despachos. Além disso, foram realizados 20 júris e 6.483 audiências.
O acervo de processos ativos soma 40.534, conforme informações de 31 de outubro de 2025.
