SEMPRE NOVA LIMA – A Câmara Municipal de Nova Lima aprovou o projeto de lei 2.560/2025, de autoria do vereador e presidente da Casa, Thiago Almeida (PSD), que cria o Programa Municipal de Transferência de Renda “Nova Renda 60+”. A iniciativa tem como objetivo complementar a renda de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e econômica no município.
O programa busca oferecer suporte a idosos que, mesmo tendo contribuído ao longo da vida para o desenvolvimento da cidade, enfrentam atualmente dificuldades financeiras e precisam escolher entre despesas básicas como alimentação e saúde.
Os critérios para participação e priorização dos beneficiários serão definidos pelo Poder Executivo em regulamentação própria, com base nos princípios estabelecidos pela lei e pelas normas da administração pública. Também caberá ao Executivo determinar as regras para inscrição, manutenção, suspensão e cancelamento dos benefícios.
A proposta prevê que o financiamento do programa poderá vir de diferentes fontes, incluindo dotações orçamentárias do município, transferências voluntárias da União e do Estado, emendas parlamentares e outras fontes legalmente instituídas.
Segundo o texto, com a criação do “Nova Renda 60+”, o município de Nova Lima reafirma seu compromisso com o cuidado e a dignidade das pessoas, especialmente daquelas que mais precisam da presença efetiva do poder público.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo.
