SEMPRE NOVA LIMA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 28, um projeto que autoriza trabalhadoras a se afastarem do trabalho, sem prejuízo salarial, em razão de condições associadas ao período menstrual.
O texto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, estabelece que a chamada “licença-menstrual” poderá ter duração de até dois dias consecutivos por mês. A medida valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o projeto, o afastamento dependerá da apresentação de um laudo médico que comprove “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”.
Uma norma futura do governo federal vai definir os critérios de apresentação da comprovação médica.
A relatora da proposta, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que o texto “não cria um privilégio”, mas reconhece as dificuldades enfrentadas por trabalhadoras que sofrem com cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa durante o período menstrual.
A parlamentar afirmou ainda que a medida é uma forma de assegurar a igualdade de gênero entre homens e mulheres, e a saúde ocupacional das trabalhadoras.
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, argumentou