SEMPRE NOVA LIMA – No dia 18 de novembro, o vereador Adilson Taioba (Solidariedade) apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 2642/2025, que propõe regulamentar a venda de alimentos em vias e áreas públicas de Nova Lima, incluindo a atuação de food trucks e ambulantes.
A iniciativa pretende estabelecer regras mais claras para quem trabalha ou empreende nesse setor, fortalecer a segurança alimentar, organizar o uso do espaço público, promover uma convivência equilibrada entre ambulantes, comércios fixos e o fluxo urbano, além de incentivar a microeconomia e ampliar oportunidades de renda.
Na justificativa, o vereador afirma que a proposta surge da necessidade de modernizar a legislação e oferecer segurança jurídica às atividades econômicas que garantem a subsistência de grande parte da população. Ele destaca que o comércio de alimentos em áreas públicas, tanto por meio de unidades móveis como food trucks quanto pelo trabalho tradicional dos ambulantes, tem crescido e representa uma forma acessível de inserção no mercado formal.
O texto também reforça que o uso do espaço público deve seguir o interesse coletivo e os princípios do ordenamento urbano, mas reconhece sua importância para o empreendedorismo local e a diversificação de serviços.
Adilson Taioba afirma que o objetivo é construir uma cidade em que todos possam exercer suas atividades com dignidade, dentro da legalidade, e em que a população tenha acesso a serviços seguros e organizados.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 18 de novembro de 2025.
