SEMPRE NOVA LIMA – O Villa Nova obteve uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, documento aguardado há mais de 30 anos pelo clube. A conquista representa um marco importante no processo de regularização fiscal da instituição, que trabalha na possibilidade de se transformar em uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
De acordo com o documento, não constam pendências relativas a débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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Já em relação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), existem débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN), ou garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de execução fiscal, ou ainda objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal.
De maneira resumida, a certidão tem efeitos de negativa, ou seja, embora existam registros de débitos, eles não impedem o clube de comprovar regularidade fiscal perante órgãos públicos e instituições financeiras.
A emissão do documento é considerada um passo decisivo para o Villa Nova avançar nas tratativas para a criação da SAF, modelo que vem sendo adotado por diversos clubes brasileiros nos últimos anos.
