MATÉRIA DO G1
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que institui e regulamenta a internação de usuários e dependentes de drogas na rede municipal de saúde.
A proposta, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), autoriza a internação involuntária, ou seja, sem consentimento do paciente, em casos de risco à integridade física do próprio dependente ou de terceiros.
O texto foi aprovado por 27 votos a favor e 10 contrários, após intenso debate em plenário. (veja como votou cada vereador ao final da reportagem)
O projeto define que o tratamento de dependentes químicos deve ocorrer prioritariamente de forma ambulatorial, mas prevê a possibilidade de internação em unidades de saúde ou hospitais gerais, mediante laudo médico detalhado.
A internação poderá ser solicitada por familiares ou, na ausência destes, por servidores públicos da saúde, da assistência social ou de órgãos que integrem o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é ampliar o acesso ao tratamento para pessoas que perderam a capacidade de buscar ajuda.
“Essas pessoas precisam ter o tratamento devido. A gente sai com uma decisão muito importante para a nossa cidade. O recado que Belo Horizonte está dando é de que quer sim cuidar das pessoas, quer sim dar o encaminhamento para tratamento, porque a gente não pode renegar esse direito a cada um que está acometido pelos vícios”, afirmou Braulio Lara.
Debate e críticas
Durante a votação, vereadores contrários classificaram o projeto como “higienista” e “preconceituoso”, argumentando que ele fere direitos fundamentais e representa retrocesso na política de saúde mental.
“Os graves problemas sociais precisam ser enfrentados na sua raiz, nos seus motivos, e não com uma solução que criminaliza e maltrata ainda mais as pessoas, que são simplesmente vítimas de um sistema que vai expulsando do convívio social”, disse a vereadora Cida Falabella (Psol).
O vereador Pedro Patrus (PT) também criticou a aprovação e afirmou que a oposição apresentou mais de 40 emendas ao texto.
Emendas e tramitação
Até o momento, duas emendas foram registradas. Uma delas, apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça, propõe que a internação involuntária só ocorra após o esgotamento de alternativas ambulatoriais e com limite máximo de 90 dias, conforme a Lei Federal 11.343/2006.
A segunda, de autoria do vereador Edmar Branco (PCdoB), pretende retirar a previsão de internação involuntária do projeto.
Com a aprovação em primeiro turno, o PL 174/2025 retorna agora às comissões para análise das emendas antes da votação em segundo turno. Para ser aprovado em definitivo, precisará de pelo menos 21 votos favoráveis.
Veja como votou cada vereador
- Arruda (Republicanos) – Sim
- Braulio Lara (Novo) – Sim
- Bruno Miranda (PDT) – Não
- Cida Falabella (Psol) – Não
- Cláudio do Mundo Novo (PL) – Sim
- Cleiton Xavier (MDB) – Sim
- Diego Sanches (Solidariedade) – Sim
- Dr. Bruno Pedralva (PT) – Não
- Dra. Michelly Siqueira (PRD) – Sim
- Edmar Branco (PCdoB) – Não
- Fernanda Pereira Altoé (Novo) – Presidência
- Flávia Borja (DC) – Sim
- Helinho da Farmácia (PSD) – Sim
- Helton Júnior (PSD) – Não
- Irlan Melo (Republicanos) – Sim
- Iza Lourença (Psol) – Não votou
- Janaina Cardoso (União) – Sim
- José Ferreira (Podemos) – Sim
- Juhlia Santos (Psol) – Não
- Juninho Los Hermanos (Avante) – Sim
- Leonardo Ângelo (Cidadania) – Sim
- Loide Gonçalves (MDB) – Sim
- Lucas Ganem (Podemos) – Sim
- Luiza Dulci (PT) – Não
- Maninho Félix (PSD) – Sim
- Marcela Trópia (Novo) – Sim
- Marilda Portela (PL) – Sim
- Neném da Farmácia (PMN) – Sim
- Osvaldo Lopes (Republicanos) – Não
- Pablo Almeida (PL) – Sim
- Pedro Patrus (PT) – Não
- Pedro Rousseff (PT) – Não
- Professor Juliano Lopes (Podemos) – Não votou
- Professora Marli (PP) – Não votou
- Rudson Paixão (Solidariedade) – Sim
- Sargento Jalyson (PL) – Sim
- Tilélo (PL) – Sim
- Uner Augusto (PL) – Sim
- Vile Santos (PL) – Sim
- Wagner Ferreira (PRD) – Não
- Wanderley Porto (PV) – Não