SEMPRE NOVA LIMA – Integrantes do movimento Fechos, eu cuido! se reuniram na segunda-feira, dia 20, com o secretário municipal de Meio Ambiente, Gabriel Coutinho, e com o vereador Wesley de Jesus, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Nova Lima.
Durante o encontro, o movimento entregou uma Carta Aberta à Prefeitura de Nova Lima, documento que reúne a adesão de 45 movimentos socioambientais, da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz e de diversas lideranças comunitárias.
A Carta reforça as denúncias sobre o despejo de esgoto e lixo da rede pluvial do bairro Jardim Canadá, que têm sido lançados dentro da Estação Ecológica de Fechos, uma área de máxima proteção ambiental, com nascentes de águas de Classe Especial, responsável pelo abastecimento de milhares de pessoas em Belo Horizonte.
O movimento classificou a situação como um crime ambiental grave, com riscos à fauna, à flora, às nascentes, à saúde pública e à segurança hídrica da região. Os representantes cobraram da prefeitura medidas imediatas.
Segundo eles, a cobrança é direcionada à Prefeitura de Nova Lima e não à Copasa porque a rede pluvial do Jardim Canadá foi construída pelo município e é nela que o esgoto está sendo lançado. Além disso, segundo os representantes, cabe à prefeitura garantir que os moradores se regularizem e impedir que o despejo irregular continue.
Entre as reivindicações, o Fechos, eu cuido! pediu ações concretas para interromper o despejo irregular e recuperar as áreas afetadas. Uma das soluções iniciais sugeridas foi a construção de pequenas barragens de contenção no ponto onde o esgoto chega à Estação, o que ajudaria a reter parte do lixo sólido lançado no local.
“A contaminação das águas de Fechos é inaceitável. Estamos falando de um patrimônio público natural que abastece de água milhares de pessoas. A Prefeitura precisa agir imediatamente para estancar esse crime e preservar a vida que depende dessas águas”, destacaram os integrantes do movimento.
Posicionamento da Prefeitura de Nova Lima
O Sempre Nova Lima entrou em contato com a Prefeitura de Nova Lima, que informou que realiza ações contínuas de fiscalização e autuação em casos comprovados de lançamento irregular de esgoto em galerias pluviais, conforme prevê a legislação municipal e ambiental. A administração afirmou, no entanto, que “a rede coletora de esgoto no bairro Jardim Canadá é de responsabilidade da Copasa, concessionária estadual do serviço. Cabe à empresa executar, manter e monitorar o sistema, bem como garantir que as ligações sejam realizadas de forma correta e segura”. Confira o posicionamento completo abaixo:
“A Prefeitura de Nova Lima informa que realiza, de forma contínua, ações de fiscalização e autuação em casos comprovados de lançamento irregular de esgoto em galerias pluviais, conforme prevê a legislação municipal e ambiental.
É importante destacar que a rede coletora de esgoto no bairro Jardim Canadá é de responsabilidade da Copasa, concessionária estadual do serviço. Cabe à empresa executar, manter e monitorar o sistema, bem como garantir que as ligações sejam realizadas de forma correta e segura.
A Administração Municipal atua de maneira complementar, aplicando multas e notificações quando são identificadas irregularidades, e mantém diálogo permanente com a Copasa e com os moradores para buscar soluções conjuntas que reduzam os impactos ambientais e melhorem as condições de saneamento na região. Em 2024, foram realizadas mais de 100 autuações em imóveis sem ligação regular à rede de esgoto.
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Jardim Canadá, de responsabilidade da Copasa, ainda não possui licenciamento ambiental emitido pelos órgãos competentes. A licença não foi concedida porque o curso d’água receptor da unidade está localizado em área de classe especial, o que impede, por norma ambiental, o recebimento de efluentes, independentemente do nível de tratamento adotado.
A Copasa já apresentou estudos técnicos ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Velhas) propondo a reclassificação do curso d’água, o que possibilitaria a regularização ambiental da ETE. Essa proposta, contudo, ainda depende de avaliação e deliberação do plenário do Comitê, instância responsável pela definição da tipologia e do enquadramento dos corpos d’água da bacia.
A Prefeitura de Nova Lima reforça que não há qualquer processo municipal de rebaixamento da classificação das águas da Estação Ecológica de Fechos e que todas as decisões relativas ao enquadramento dos cursos d’água são de competência do CBH-Velhas, com base em critérios técnicos e legais.
A Administração Municipal segue acompanhando e cobrando da Copasa medidas efetivas para a adequação do sistema de esgotamento sanitário do Jardim Canadá, de modo a assegurar o pleno funcionamento da ETE e a proteção dos mananciais e do meio ambiente em Nova Lima.”
