MATÉRIA DO G1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei 1.449/2023, que cria o Monumento Natural Serra do Curral.
O projeto prevê a proteção de mais de 442 milhões de m² contra mineração, caça e degradação ambiental. O uso será permitido apenas para educação, pesquisa, turismo e recreação, com gestão do Instituto Estadual de Florestas (IEF). (saiba detalhes abaixo)
A proposta, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), estava parada há cerca de dois anos e foi mencionada pela Polícia Federal na Operação Rejeito, deflagrada em 17 de setembro. (relembre abaixo)
- A operação investiga um suposto esquema de corrupção no setor de mineração que, segundo a PF, atuava de forma ilegal para favorecer empreendimentos irregulares. Entre as ações, estava o impedimento da tramitação de projetos de lei que criavam unidades de conservação na Serra do Curral.
Com a aprovação na CCJ, o PL 1.449/2023 seguirá para outras comissões da ALMG, ainda a serem definidas pela Presidência, antes de ser discutida em Plenário.
Discussão de Parque Metropolitano segue parada
Enquanto o PL 1.449/2023 avançou, outro projeto que propõe a preservação da mesma região foi adiado.
O PL 480/2023, do deputado Doorgal Andrada (Podemos), que cria o Parque Metropolitano da Serra do Curral, foi baixado à diligência a pedido do relator, deputado Zé Laviola (Novo), da base governista.
Na prática, ele solicitou informações ao governo estadual sobre a viabilidade da proposta antes de retomar as discussões, conforme previsto pelo regimento.
O autor do projeto e presidente da CCJ, Doorgal Andrada, concordou com as diligências, mas criticou a demora do governo em respondê-las.
“De fato, preciso concordar com o deputado Laviola, a lei prevê que exista diligência nesses casos. Mas, a lei prevê que ela deve ser respondida em cinco dias. […] Se essas respostas passarem a demorar muito mais que esse prazo previsto, vamos ter que votar os projetos sem a diligência. Não é possível a comissão fazer o esforço tão grande para pautar projetos de relevância para a sociedade e ficar estagnado porque as secretarias não dão as respostas às diligências”, afirmou o presidente da CCJ, deputado Doorgal Andrada.
O pedido de diligência para o projeto de autoria de Andrada foi alvo de críticas pela oposição.
“O projeto que protege a Serra do Curral [que foi aprovado hoje] completa agora em setembro dois anos. […] À época, foi apresentado um pedido de diligência. […] [De acordo com a] Polícia Federal, foi uma ferramenta para impedir que o projeto de lei avançasse aqui na Assembleia. […] O governo Zema engavetou o pedido de diligência por seis meses”, alegou Beatriz Cerqueira.
O g1 procurou o Governo de Minas para comentar as alegações, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O que propõe o projeto aprovado
O PL 1.449/2023 cria o Monumento Natural Serra do Curral, uma unidade de conservação de proteção integral que abrange partes de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Raposos, Brumadinho, Ibirité, Sarzedo e Mário Campos, totalizando mais de 442 milhões de metros quadrados.
O objetivo é proteger a paisagem, a biodiversidade e o patrimônio natural e cultural da serra, incluindo sítios arqueológicos e cavernas.
A proposta proíbe a exploração mineral, a supressão de vegetação, a caça e o acúmulo de lixo. O uso do local será permitido apenas para fins educacionais, científicos, recreativos e turísticos, conforme plano de manejo futuro. A gestão ficará a cargo do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Operação Rejeito
A Operação Rejeito investiga um esquema que corrompia servidores para obter licenças ambientais fraudulentas e explorar minério em áreas de preservação.
Segundo a PF, entre as discussões dos integrantes do grupo estavam maneiras de impedir a tramitação do projeto do Monumento Natural.
A paralisação da proposta por dois anos e sua retomada após a operação indicam a possível influência do grupo para travar o projeto no Legislativo.