SEMPRE NOVA LIMA – O vereador Abner Henrique (Cidadania) chamou a atenção, na reunião plenária da última terça-feira, dia 26, para os efeitos da Reforma Tributária em discussão no país. A proposta foi aprovada em 2023, mas ainda passa pela fase de regulamentação no Congresso Nacional e deve impactar de forma significativa os municípios mineradores.
Em sua fala, Abner explicou o funcionamento da proposta. A Reforma Tributária prevê a substituição de diferentes tributos atuais, como ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS e Cofins por apenas dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). De acordo com o vereador, dados da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) apontam que cidades como Nova Lima poderão sofrer perdas expressivas na arrecadação. A previsão é de queda de até 29% da receita até 2032, o que significa menos recursos para saúde, educação, obras e infraestrutura.
Para o vereador, a mudança ultrapassa o aspecto local e exige uma visão ampla: “Esse assunto é muito sério e exige atenção de todos nós que preocupamos com o presente e o futuro de Nova Lima. A Reforma Tributária é uma mudança necessária para o país, mas não pode desconsiderar suas especificidades. É fundamental garantir que os municípios mineradores, que já enfrentam desafios como a diversificação econômica e a sustentabilidade, não sejam penalizados com uma redução tão brusca de recursos. Esse é um tema que exige atenção e conhecimento de todos”.
Ele alertou ainda para a alteração da lógica de arrecadação: “Se a gente tem uma mudança tributária, temos que entender qual mudança é essa. E no caso da reforma, da forma que foi aprovada, a lógica da arrecadação e da distribuição muda completamente. Hoje, o sistema privilegia o município produtor, aquele que abriga indústrias ou tem forte presença da mineração. Com a reforma, a lógica se inverte: a arrecadação será distribuída conforme o contingente populacional e o local de consumo, e não mais no local da produção. Essa mudança impacta diretamente os municípios mineradores, como Nova Lima”.
Diante desse cenário, Abner sugeriu a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal, com a participação do secretário de Fazenda, Cristiano Gomes, e de representantes da AMIG. O objetivo é discutir os números apresentados e buscar alternativas.
“A hora de agir é agora. Precisamos de um debate sobre o tema, com dados técnicos e com a participação da população. Esse não é um desafio apenas de Nova Lima, mas de todos os municípios mineradores e, por consequência, do Brasil”, disse.
