SEMPRE NOVA LIMA – O vereador Pedro Dornas (Avante), relator da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Nova Lima, apresentou um relatório detalhado com análises, diagnósticos e propostas para uma Política Municipal voltada à População em Situação de Rua. O documento é resultado de meses de trabalho técnico, incluindo visitas e reuniões em diferentes equipamentos, órgãos e instituições, e busca estabelecer diretrizes para enfrentar esse desafio social de maneira humanizada e eficaz.
O relatório, que possui 119 páginas, traz ampla fundamentação teórica, com referências a políticas nacionais, estudos acadêmicos e experiências internacionais relacionadas ao tema. Entre os pontos apresentados estão análises demográficas, propostas de modelos de referência e um cronograma de implementação do plano “Nova Chance – Moradia, Trabalho e Dignidade”.
Entre 30 cidades referenciadas em Minas Gerais, Nova Lima ocupa a 28ª posição em número de Pessoas em Situação de Rua. Entre os 853 municípios do estado, Nova Lima ocupa a 133ª posição. Já em relação ao percentual de Pessoas em Situação de Rua diante da população total, Nova Lima está em 56º lugar. Os registros do CadÚnico apontam que o número de PSR fixos em Nova Lima é de 59 pessoas.
No ano de 2024, o Serviço Especializado de Abordagem Social atendeu 284 pessoas diferentes através de 2.772 abordagens. Há preocupações da população do entorno com segurança, limpeza e uso dos espaços.
Comitê Intersetorial
O vereador propõe a criação de um Comitê Intersetorial permanente, integrando as secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico, além da participação da sociedade civil. Entre as principais recomendações estão:
- Realocação do Espaço Cidadania, possibilitando a sua reestruturação e a ampliação e integração dos serviços ofertados;
- Implantação de Consultório de Rua, já habilitado pelo Ministério da Saúde;
- Criação de frentes de trabalho remunerado inspiradas no programa “Estamos Juntos” de BH;
- Atualização do serviço de abordagem social, que inclua agentes com vivências nas ruas;
- Implementação do modelo “Housing First” (Moradia Primeiro), exitoso internacionalmente.
Abordagem equilibrada e participativa
“A questão central não pode ser reduzida à presença dos moradores de rua, mas sim à condição em que essas pessoas se encontram: morar na rua”, destaca Dornas no relatório. O vereador enfatiza a necessidade de equilibrar as preocupações legítimas da população do entorno com políticas eficazes de reinserção social.
