SEMPRE NOVA LIMA – O julgamento dos veterinários Marcelo Simões Dayrell e Francielle Fernanda Quirino dos Santos começa nesta terça-feira, dia 26. O casal, que era proprietário da clínica Animed em Nova Lima, foi denunciado em 2019 sob a acusação de congelar animais mortos para continuar cobrando diárias e de extrair sangue de pets de forma clandestina para comercialização. Eles chegaram a ser presos pela Polícia Civil durante as investigações.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a sessão será realizada no Fórum de Nova Lima, às 14h30.
“Esclarecemos que está designada uma audiência de instrução para 26 de agosto de 2025, às 14h30min, a qual, devido ao volume de partes e testemunhas, tende a não ser concluída amanhã”, informou o TJMG. O tribunal ressaltou ainda que o processo corre em sigilo e que a imprensa não poderá acompanhar a audiência.
Parte dos crimes prescreveram
Em março deste ano, a 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Nova Lima extinguiu a “punibilidade dos réus” em uma série de crimes, que prescreveram após quase seis anos sem definição da Justiça. O Código Penal estabelece que crimes com pena máxima inferior a dois anos deixam de valer após quatro anos sem julgamento.
Com isso, o casal, outros oito suspeitos e a própria clínica ficaram livres das acusações de 11 crimes de maus-tratos, quatro infrações de medida sanitária preventiva e 13 de exercício ilegal da arte farmacêutica. “Lamentavelmente, operou-se o instituto da prescrição, eis que, entre a data de todos os fatos acima mencionados e o efetivo recebimento da denúncia, transcorreu, conforme dito alhures, o prazo de quatro anos”, escreveu a juíza juíza Anna Paula Vianna Franco em sua decisão.
Segundo a advogada de parte das vítimas, Renata Alves Passos, os réus ainda respondem por crimes mais graves, como estelionato e organização criminosa, que possuem penas mais altas. Ela ressaltou ainda que a extinção da punição só ocorreu porque os fatos aconteceram antes da criação da Lei Sansão, de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD) em 2020, que aumentou a pena para maus-tratos de 2 a 5 anos de prisão.
Veterinários ainda atendem, mas com nomes “diferentes”
Mesmo após terem sido presos durante a investigação e condenados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em 2021, o casal continua atendendo em uma clínica veterinária no bairro São Bento, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. De acordo com a advogada Renata Alves Passos, que representa algumas das vítimas, não há ilegalidade no exercício da profissão, já que eles conseguiram recuperar os seus registros como veterinários.
“Mas a população tem o direito de saber a quem eles vão confiar os seus animais de estimação. Digo isso pois eles estão atendendo com nomes diferentes dos que usavam na época dos crimes”, argumenta. Antes conhecidos como Marcelo Dayrell e Francielle Quirino, agora se apresentam como Marcelo Simões e Fernanda Quirino.