A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação contra a mineradora Vale S.A no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), no dia 24 de julho. O processo, conduzido pela Procuradoria Regional da União da 6ª Região (PRU6), cobra R$ 2 bilhões da empresa por danos ao patrimônio público, relacionados à exploração irregular da mina do Tamanduá, localizada em Nova Lima.
A área ocupada indevidamente corresponde a cerca de 66,5 mil metros quadrados e pertence à União. O terreno, que equivale a aproximadamente nove campos de futebol, é reservado para a instalação de um mineroduto operado pela própria Vale. A empresa tem autorização para utilizar o local com esse objetivo, mas a lavra mineral na região é proibida.
Análises técnicas e de imagens geoespaciais produzidas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) confirmaram a ocorrência de extração de minério na área, caracterizando o uso irregular de bem público. Segundo a AGU, a própria Vale reconheceu a retirada e a comercialização do minério. Como o recurso natural não pode ser devolvido à União, a compensação financeira é apontada como a única forma de reparação.
De acordo com o procurador regional da União, João Batista Vilela Toledo, da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (Corepam), a mineradora ultrapassou os limites permitidos e avançou sobre a zona de servidão, destinada exclusivamente à instalação de equipamentos, onde a extração é proibida.
“Desde a criação da Corepam, temos buscado responsabilizar judicialmente empresas que realizam lavra ilegal em Minas Gerais, assegurando ressarcimento à União e protegendo o meio ambiente”, afirmou.
Em nota à CNN, a Vale afirmou desconhecer a ação judicial em questão, não tendo ainda sido citada. A mineradora garante, contudo, que cumpre a legislação e regulamentação vigentes e aplicáveis ao setor.