A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar tornozeleira eletrônica.
Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais.
Ele precisará ficar em casa entre as 19h e as 6h, além de estar proibido de se comunicar com outros réus ou com embaixadores e diplomatas de outros países. Além disso, não poderá se ausentar da comarca do DF.
O ex-presidente já teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024.
Defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” a aplicação de tais medidas cautelares.
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”.
Em post publicado nas redes sociais o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a decisão da Justiça que determina o uso da tornozeleira eletrônica.
O PL também divulgou nota e manifestou “estranheza e repúdio” diante da operação da PF. Segundo a nota, assinada pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.
A deflagração da operação foi informada em uma nota curta pela PF, divulgada nesta sexta-feira (18).
De acordo com a nota, “dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”.
Entenda
Bolsonaro é réu em uma série de investigações relacionadas à trama golpista que culminou nos atos criminosos cometidos no 8 de janeiro de 2023, com o intuito de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-presidente teria, inclusive, participado da redação do documento conhecido como “minuta do golpe”, que previa a decretação de estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse documento foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, bem como na sede do partido de Bolsonaro (PL) e no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Há ainda acusações de que ele teria “pleno conhecimento” do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que planejou ações para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Ele é também acusado de difundir notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro. De acordo com a investigação, o ex-presidente chegou a determinar ao ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira a produção de um relatório insinuando possíveis fraudes nas urnas eletrônicas.
Em outras investigações, Bolsonaro foi obrigado a devolver à União joias que teria recebido de presente de autoridades estrangeiras, quando ainda era presidente. Algumas dessas joias deveriam ser encaminhadas ao acervo da Presidência da República, mas acabaram sendo vendidas, segundo Mauro Cid.
De acordo com o STF, a venda dessas joias configuram crime de peculato, caracterizado pela apropriação de bens públicos para proveito próprio.
Mais recentemente, Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro foram acusados de articular, com o governo dos EUA, medidas punitivas ao Brasil caso o STF insista nas investigações contra o ex-presidente. Essa articulação teria resultado nas taxações anunciadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, contra produtos brasileiros.
*Matéria ampliada às 11h para acréscimo de informações.