MATÉRIA DO G1
O governo de Minas Gerais anunciou, nesta segunda-feira (14), que vai suspender temporariamente as assembleias escolares que estão consultando pais, alunos e profissionais da educação sobre a adesão ao modelo de escolas cívico-militares.
O motivo é o curto prazo estipulado inicialmente, que coincidiu com o período de férias escolares, dificultando a participação da comunidade.
Na última semana, o governo e sindicato travaram uma disputa acerca do tema. (saiba mais ao final da reportagem) De um lado, o Executivo defende a proposta como forma de trazer melhores resultados para a educação em MG.
Por outro, a categoria alega que esta não é uma competência do estado de MG, mas sim da União, e que o modelo apresenta um aumento nos gastos públicos sem retorno efetivo para a educação.
Nove escolas estaduais de Minas Gerais já aderiram ao modelo, mas o governo não apresentou dados dos desempenhos dessas unidades desde a mudança. A Secretaria de Educação disse que divulgará esses números ainda nesta segunda-feira.
As unidades de ensino tinham até o dia 18 de julho para enviar à Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) o resultado das consultas internas. No entanto, segundo o governo, muitos integrantes das comunidades escolares estarão em recesso e não poderiam participar das decisões.
De acordo com o governador Romeu Zema, a suspensão tem o objetivo de “garantir a ampla escuta da comunidade escolar”.
“Queremos fazer tudo com o maior critério possível. Acreditamos muito nesse projeto, que é democrático. Estamos cumprindo todo tipo de audiência e escuta com alunos, pais e profissionais da educação. Será amplamente debatido”, afirmou Zema, em pronunciamento nesta segunda-feira (14).
Segundo o secretário estadual de Educação, Igor Alvarenga, a pausa representa um “momento democrático para podermos escutar famílias, professores e estudantes”.
Ainda não há nova data definida para as assembleias, mas a expectativa é que o processo seja retomado após o recesso escolar, a partir de 1º de agosto. As escolas que já realizaram suas assembleias não serão afetadas, e os resultados continuam válidos.
É o caso do Estadual Central, uma das mais tradicionais do estado. Na semana passada, a assembleia da unidade rejeitou a proposta por 84% dos votos.
Adesão não será automática
Atualmente, nove escolas públicas já adotam o modelo cívico-militar em Minas. Ao todo, mais de 700 instituições estão incluídas neste processo de consulta atual.
O governo esclarece que a adesão ao novo formato não será automática, mesmo nas escolas onde a maioria for favorável à mudança.
A próxima etapa, segundo o estado, será identificar quais escolas têm interesse em aderir e, em seguida, analisar a disponibilidade de policiais e bombeiros da reserva, além das condições orçamentárias para viabilizar a implantação.
Zema ainda afirmou que o projeto permite diversidade de modelos dentro da rede estadual.
“Vamos fazer a migração de algumas escolas. Nada melhor que a diversidade para ter comparação. […]. No futuro, podemos ter 100, 200 ou 300 escolas cívico-militares entre as 1.600 da rede, e então será possível comparar o desempenho dos alunos”, concluiu o governador.
Entenda o modelo
O Programa de Escolas Cívico-Militares foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas revogado nacionalmente em 2023 por meio do Decreto Federal nº 11.611, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mesmo com a revogação, o governo de Minas decidiu retomar o projeto por meio de uma proposta estadual.
A gestão das escolas será compartilhada entre a Secretaria de Educação, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Segundo o governo, o objetivo é “promover valores como respeito, responsabilidade, cooperação e disciplina”.
Ainda de acordo com a SEE-MG, o modelo não altera a estrutura pedagógica, o currículo, o quadro de servidores ou a gestão administrativa das escolas.
Parlamentares de oposição criticaram a iniciativa e apontaram possível inconstitucionalidade, argumentando que o Estado não tem competência legal para instituir um modelo de ensino fora das diretrizes previstas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).