MATÉRIA DO G1
Cerca de 330 mil famílias mineiras terão gratuidade na tarifa de energia elétrica a partir do próximo sábado (5). A medida é uma determinação do governo federal para beneficiar os clientes que já tem direito à tarifa social e consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais.
Além disso, segundo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), mais de um milhão de beneficiados pelo programa pagarão apenas o valor excedente ao limite estabelecido pela União.
“Nenhum destes clientes precisa procurar a Cemig para qualquer ação, pois o benefício será atualizado automaticamente”, informou a empresa.
Conforme a Cemig, os isentos terão que arcar apenas com a contribuição da iluminação pública — que é definido por cada município e arrecadado na conta de energia elétrica — e possíveis encargos de multa e juros por atraso neste pagamento.
A empresa destaca que os clientes precisam ficar atentos à atualização cadastral para não perderem o benefício. Veja, abaixo, todas as orientações:
Quem tem direito?
- A tarifa social de energia elétrica é destinada a consumidores cadastrados em programas sociais do governo federal, como o CadÚnico e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Desde a regulamentação da Lei 14.203/2021, a inclusão no programa acontece automaticamente para famílias identificadas pela distribuidora, sem necessidade de solicitação.
- As famílias, no entanto, precisam estar com o cadastro social em dia para ter direito ao benefício (veja, abaixo, como atualizar os dados).
- Os clientes que já possuem o benefício não precisam entrar em contato com a Cemig por meio dos canais de atendimento, pois a concessão da isenção será automática.
Como atualizar o cadastro?
- Para garantir a inclusão automática no benefício, é indispensável manter o cadastro atualizado junto ao governo federal e à Cemig.
- Caso haja inconsistências nos dados do CadÚnico, a isenção pode ser cancelada.
- Cada família tem direito ao desconto em apenas uma unidade consumidora, sem necessidade de ser o titular da conta. Quem reside em um imóvel onde há beneficiários de programas sociais pode solicitar o acesso à tarifa social, sem precisar alterar a titularidade.
- Se o cliente mudar de endereço, deve comunicar à Cemig para que o benefício seja transferido para esta nova unidade consumidora.
- A atualização cadastral pode ser feita através da prefeitura do município ou do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dados-do-cadastro-unico-cadunico.