MATÉRIA DO G1
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, nesta terça-feira (22), as leis que autorizam a transferência da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
(CORREÇÃO: O g1 errou ao informar, na publicação original desta reportagem, que a Codemig e a Codemge já haviam sido transferidas à União. Na verdade, a lei sancionada apenas autoriza a possibilidade de transferência, mas o processo ainda está em andamento. A informação foi corrigida às 10h40)
O próximo passo para dar continuidade ao processo é a avaliação do valor de mercado das companhias, que será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse procedimento está previsto para começar em 2026.
O governo do estado, entretanto, diz que ainda aguarda um retorno sobre o ofício encaminhado em junho, em que solicita uma manifestação da União sobre a federalização de cinco empresas estatais mineiras.
Parte do Propag
As medidas fazem parte do processo de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal para permitir que estados endividados renegociem seus débitos com condições mais vantajosas.
A expectativa do governo do estado é que a federalização das duas companhias contribua para a redução de até 20% da dívida de Minas Gerais, atualmente estimada em R$ 165 bilhões.
Além disso, espera-se, com a transferência, juros menores e prazos mais longos para o pagamento do restante do débito.
No começo do mês, a Assembleia Legislativa aprovou, em 2° turno, a transferência da Codemig e Codemge à União. A votação ocorreu no dia 2 de julho, uma semana após a aprovação em primeiro turno.
O que muda?
Apesar da federalização da parte do estado, as sedes das companhias, segundo a lei, têm que permanecer em Minas Gerais.
Além disso, o governo estadual está autorizado a receber ativos, bens e direitos das empresas, que poderão ser alienados ou transferidos a outras estatais por meio de aporte de capital, cessão ou permuta.
Com isso, o governo do estado pode receber imóveis, equipamentos, direitos sobre exploração de recursos (como o nióbio, por exemplo) e usar estes recursos conforme achar mais estratégico, seja por venda, permuta, transferência, entre outros.
Qual a diferença entre Codemg e Codemig?
A Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) foi criada em 2018 a partir de uma reorganização da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). Na época, a Codemig passou por uma divisão parcial, e a Codemge surgiu com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do Estado.
A Codemig ficou responsável pelo negócio do nióbio, um dos principais ativos econômicos de Minas Gerais. Já a Codemge atua como uma empresa estratégica voltada para fomentar o desenvolvimento regional e econômico do Estado. A Codemig está sob o controle da Codemge.
- Este vídeo mostra o dia em que os projetos de lei de transferência das companhias foram aprovados, em 2° turno, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.