A Câmara Municipal de Nova Lima aprovou nesta quarta-feira, dia 9, o Projeto de Lei nº 2.547/2025, de autoria do vereador Álvaro Azevedo (AVANTE). O texto estabelece bases legais para a implantação do transporte complementar municipal com participação popular.
A proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões Parlamentares Permanentes de Legislação e Justiça, de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, além de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, que analisaram sua viabilidade técnica, legal e social.
Para Álvaro, o projeto abre caminho para garantir mobilidade com mais qualidade, justiça e cobertura em todos os bairros da cidade. “Essa proposta mostra que é possível pensar o transporte de outra forma: com mais participação, mais oportunidade e mais atenção para quem depende dele todos os dias”, destaca o vereador.
A iniciativa foi motivada pelo fato de que várias regiões de Nova Lima ainda não são atendidas de forma adequada pelo modelo atual, que permanece concentrado nas mãos de grandes operadoras. Com o projeto, a intenção é mudar essa lógica e possibilitar que a prefeitura expanda o transporte público priorizando quem mais necessita, por meio de alternativas acessíveis, descentralizadas e alinhadas à rotina da população.
O modelo aprovado estabelece que o serviço seja operado por meio de licitações públicas, abertas à participação de cidadãos, microempreendedores individuais e cooperativas locais. Com isso, moradores de Nova Lima poderão operar as linhas, com regras claras, fiscalização e responsabilidade social.
Novo modelo de transporte público para Nova Lima
Diferente dos modelos tradicionais, Álvaro afirma que o projeto propõe um formato mais democrático e inclusivo. A proposta tem como objetivos:
- Atender uma demanda essencial da população
Garantir transporte público com qualidade e regularidade, especialmente em bairros mais afastados e com baixa cobertura.
- Criar alternativas ao modelo concentrado atual
Abrir espaço para novos operadores, desconcentrando o sistema sem comprometer a eficiência.
- Valorizar a economia local e gerar renda
Ao permitir que o serviço seja prestado por moradores da cidade, fortalece a cadeia produtiva local, incentivando o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico.
Próximos passos
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. Na sequência, será iniciado o planejamento técnico, que prevê o mapeamento das regiões com pouca oferta de transporte, a estruturação de linhas complementares e a publicação dos editais para operação do serviço.
Esse novo formato também permitirá atender bairros com vias estreitas, morros ou áreas de difícil acesso, onde o transporte coletivo convencional não chega, buscando trazer melhorias e mais inclusão para a mobilidade na cidade.