Foi sancionada em Nova Lima a Lei Lucas (nº 3.225), que determina a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários das instituições de Educação Básica e de recreação infantil, tanto da rede pública quanto da privada. A lei foi proposta pelo vereador Claudinho (PP).
O objetivo da nova legislação é garantir que todas as escolas do município tenham profissionais preparados para agir em situações de emergência ou risco de morte envolvendo os alunos, prestando os primeiros socorros até a chegada de atendimento médico especializado.
De acordo com a norma, os cursos de capacitação deverão ser oferecidos anualmente e contemplar, a cada ano, pelo menos 20% do quadro de professores e/ou servidores de cada instituição, sem prejuízo das atividades regulares desses profissionais.
Além da formação, a lei também exige que todas as unidades de ensino e recreação mantenham kits de primeiros socorros, devidamente equipados com os materiais necessários e armazenados em local adequado, sob a responsabilidade das pessoas capacitadas.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
