O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou, nesta quinta-feira, dia 26, que a Prefeitura de Belo Horizonte suspenda as obras no Trevo do Belvedere. Segundo o órgão, a administração municipal deve apresentar comprovação de que o projeto foi submetido ao processo de licenciamento exigido pelo Plano Diretor da cidade.
O MPMG instaurou uma investigação após receber denúncias relacionadas à falta de transparência nas obras de mobilidade urbana no local. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo, a Prefeitura de Belo Horizonte não respondeu aos questionamentos feitos no processo.
A Recomendação destaca que tanto a Lei Orgânica do Município quanto o Estatuto das Cidades asseguram a necessidade de gestão democrática na elaboração de projetos de desenvolvimento urbano, especialmente na implantação de empreendimentos com potencial impacto negativo no meio ambiente, no conforto e na segurança da população.
O documento também reforça que, segundo o Plano Diretor de Belo Horizonte, intervenções viárias significativas devem se submeter a licenciamento urbanístico pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), mediante elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), com o objetivo de avaliar os efeitos sobre a qualidade de vida da população do entorno, incluindo análise de mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público.
O promotor de Justiça Fábio Finotti também chama a atenção para o risco de prejuízos aos cofres públicos em casos de paralisação ou cancelamento de obras motivados por irregularidades. Segundo ele, essa situação constitui, em tese, ato de improbidade administrativa, o que justifica a suspensão do projeto até que ele passe pelo devido processo de licenciamento.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que “a Procuradoria Geral do Município foi notificada da recomendação e apresentará sua resposta oportunamente”.
