Durante a plenária da Câmara Municipal de Nova Lima, realizada na última terça-feira, dia 20, o vereador Adilson Taioba (Solidariedade) apresentou um projeto de lei que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua. A iniciativa tem como objetivo assegurar dignidade, acesso a direitos e mais oportunidades para essas pessoas no município.
O texto está alinhado à Constituição Federal e à Lei Nacional nº 14.821/2024, e propõe ações integradas nas áreas de assistência social, saúde, habitação e geração de trabalho e renda, voltadas à proteção e inclusão da população em situação de rua.
Entre as medidas previstas, estão a atuação articulada entre as secretarias municipais, o fortalecimento do diálogo com a sociedade civil e a elaboração de um Plano Municipal de Atendimento, que contará com eixos temáticos e recursos orçamentários próprios.
“Estamos falando de vidas. De pessoas que precisam ser vistas, ouvidas e respeitadas. Essa é mais uma ação concreta do nosso mandato em defesa dos invisibilizados”, afirma o vereador.
