Moradores da região de Alphaville, em Nova Lima, acionaram a Justiça para tentar impedir a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) próxima ao condomínio Residencial das Árvores. Eles alegam irregularidades ambientais envolvendo a estrutura e propuseram uma Ação Civil Pública (ACP) contra a construção.
Kassim Raslan, morador da região e advogado da causa, afirmou para a Itatiaia que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou favoravelmente à ACP, e uma liminar chegou a ser deferida em primeira instância. No entanto, a Prefeitura de Nova Lima ingressou no processo em defesa da obra e conseguiu, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspender a decisão.
“É importante ressaltar que esse procedimento civil pode ser alargado e pode ter consequências inclusive criminais, uma vez que se trata de direitos ambientais. Os direitos ambientais são imprescritíveis. Esperamos ainda a manifestação final da Justiça”, disse o advogado.
Uma audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 28 no Tribunal de Justiça. O objetivo é buscar um acordo que viabilize a mudança do local da ETE e a regularização das supostas infrações ambientais.
Para a Itatiaia, João Bosco Gomide, engenheiro florestal e morador da região, afirma que a estação lançaria “aproximadamente uma piscina olímpica de esgoto tratado” no quintal das residências. Ele também critica a ausência de estudos sobre alternativas técnicas e locacionais para a obra.
Em nota, o TJMG informou que questões sobre o tratamento de esgoto nos municípios devem ser direcionadas à Copasa e não comentou o caso específico. Já a prefeitura, em nota, esclarece que a construção da ETE foi inserida como condicionante do bairro Reserva Laguna e o licenciamento ambiental foi feito junto ao estado. O município afirma que recebeu a certificação da regularidade após estudos apresentados pelo empreendedor. A administração também destaca que tem mantido diálogo com a comunidade para mediar os interesses das partes envolvidas.
