Justiça nega pedido do Estado para retomar edital que prevê pedágios na Grande BH

MATÉRIA DO G1

A Justiça de Minas Gerais negou um pedido do governo estadual para retomar o processo de licitação que prevê a concessão de rodovias e construção de pedágios no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (entenda mais abaixo). A iniciativa é do governador Romeu Zema (Novo).

O projeto, revê um investimento de mais de R$ 5 bilhões e cerca de 150 km de rodovias concedidas, foi suspenso no final do mês de abril pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) após denúncias de falta de transparência e baixa participação popular no processo.

O pedido de retomada da projeto foi movido pelo Governo de Minas, que alegou ter seguido todos os trâmites legais. No processo, o Estado afirmou que a paralisação atrasa as principais obras do projeto de concessão, como construção de acostamentos, passarelas, viadutos e melhorias na iluminação e segurança das vias.

No entanto, o TCE apontou falhas na descrição da proposta, como a realização de apenas duas audiências públicas presenciais, em datas muito próximas e sem possibilidade de participação remota. Para o tribunal, isso comprometeu a transparência e a legitimidade do processo.

Na decisão, a juíza responsável entendeu que ainda não há provas suficientes de que o edital atendeu plenamente às exigências legais e que o processo precisa ser mais bem estruturado antes de seguir adiante. Ela também destacou que o papel do TCE é justamente garantir que o uso do dinheiro público siga critérios de legalidade e eficiência.

“Não vislumbrei, até então, na documentação de onde foram colhidas essas alterações e os diálogos informados. A meu ver, tal demonstra que o próprio Estado reconhece incorreções no edital do projeto, expondo com isso que o mesmo não está maduro ainda para amparar uma ampla concorrência pública”, diz o texto da decissão, assinado pela juíza Rosimeire das Graças do Couto.

Com isso, o pedido de urgência feito pelo Estado foi negado, e o processo seguirá para novas etapas, incluindo a possibilidade de uma audiência de conciliação entre as partes.

Praças de pedágio previstas para rodovias já existentes; uma 12ª deve ser construída nas futuras instalações da rodovia que fará o contorno de Matozinhos. — Foto: Arte/g1

Entenda polêmica sobre projeto

O projeto de concessão de rodovias estaduais que cortam cidades das regiões Metropolitana de Belo Horizonte e Central de Minas Gerais virou alvo de polêmica pela previsão de instalação de praças de pedágio em 12 trechos.

Uma das praças estará na ligação de Belo Horizonte ao Aeroporto Internacional, em Confins. Outras praças estão previstas para as rodovias que vão até a Serra do Cipó, um dos pontos turísticos mais visitados da Grande BH.

• A proposta do governo de Romeu Zema (Novo) estima o pagamento de R$ 15,50 em pedágio para quem vai e volta do Aeroporto; para a Serra do Cipó, o valor salta para pouco mais de R$ 26. (veja, abaixo, o quadro de preços completo).

Como condicionante, a empresa que vencer a concessão só poderá instalar os pedágios um ano após a assinatura do contrato e depois de realizar as primeiras intervenções previstas pelo contrato.

O edital prevê a concessão das estradas à iniciativa privada por 30 anos, e inclui como contrapartidas revitalização, manutenção e ampliação das rodovias já existentes, além de construção de novos trechos.

Como reação, a oposição a Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a instalação de pedágios na Região Metropolitana. O projeto reuniu parlamentares de diferentes espectros políticos, do Psol ao PL, e contou com apoio até de integrantes da base do governo.

Confira abaixo a tabela de preços do pedágio por trecho utilizado e os descontos progressivos para quem passar várias vezes pelos trechos:

Tabela de preços de pedágio previsto pelo Governo de Minas. — Foto: Divulgação/Seinfra