A Prefeitura de Nova Lima sancionou a Lei Municipal 3.215, de 7 de maio de 2025, que inclui oficialmente a “Feirinha das Cabeceiras” no calendário oficial de eventos do município. A norma foi publicada com o objetivo de reconhecer e valorizar a iniciativa comunitária que ocorre no bairro Cabeceiras.
De acordo com o texto da lei, a Feirinha será realizada no segundo sábado de cada mês, nas dependências da Associação Comunitária do Bairro Cabeceiras (ASCOBAC). O evento passa, a partir de agora, a contar com respaldo institucional, podendo receber apoio da Administração Pública Municipal, especialmente da Secretaria Municipal de Cultura.
A lei também autoriza o município a desenvolver atividades para divulgação da Feirinha, como forma de fortalecer a participação popular e fomentar o comércio local. As despesas decorrentes da execução da norma deverão ser cobertas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
A legislação foi sancionada pelo prefeito João Marcelo Dieguez Pereira e já está em vigor desde a data de sua publicação.
