A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara de Belo Horizonte realizou, na segunda-feira, dia 26, uma audiência pública para discutir as denúncias de maus-tratos envolvendo a clínica veterinária Animed, de Nova Lima.
O casal de proprietários chegou a ser preso pela Polícia Civil em 2019, após ser acusado de congelar animais mortos para continuar cobrando diárias na clínica e de extrair sangue de pets de forma clandestina para comércio.
Segundo Osvaldo Lopes (Republicanos), que solicitou o debate, há relatos de que os profissionais investigados voltaram a atuar, agora em Belo Horizonte. A ação penal contra eles e outros dez réus foi extinta em março deste ano, devido à prescrição dos crimes.
O encontro, no Plenário Helvécio Arantes, pôde ser acompanhado presencialmente ou ao vivo pelo portal ou pelo canal da Câmara de BH no YouTube. De acordo com Osvaldo Lopes, é necessário que representantes do poder público, conselhos profissionais, autoridades policiais e sociedade civil organizada debatam tanto mecanismos de controle quanto de responsabilização e prevenção de casos de maus-tratos e fraudes clínicas. Para ele, só assim é possível garantir “transparência, justiça e respeito à dignidade animal”.
Segundo o parlamentar, os profissionais denunciados voltaram a atuar sem que tenham sido adotadas medidas preventivas para garantir a segurança dos animais e dos tutores.
“A ausência de fiscalização efetiva, de critérios claros de reabilitação profissional e de monitoramento pós-processual cria um cenário preocupante para a proteção animal, a ética médica-veterinária e a saúde pública, especialmente diante da reincidência de denúncias graves”, afirma.
Foram chamados a participar da audiência representantes da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) do Ministério Público de Minas Gerais; do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG); e do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil de Minas Gerais. Entidades de proteção animal e tutores vítimas da clínica denunciada também estão entre os convidados.
