Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como Nova Lima, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Lagoa Santa e Betim, enfrentam cobranças muito acima da média pelas Placas de Identificação Veicular (PIV).
Enquanto em Belo Horizonte o custo médio varia entre R$ 80 e R$ 100, em Nova Lima o valor pode chegar a R$ 450, uma diferença de 462%. Em Santa Luzia, o preço atinge R$ 385, um aumento de 381% em relação à capital.
Desde a adoção do novo padrão de placas em 2020, o Detran-MG prometeu fiscalizar os preços para evitar abusos e garantir concorrência justa. No entanto, consumidores denunciam a falta de controle e cobram atuação mais eficaz do órgão diante da grande variação de preços entre as cidades.
Valdez Camargos, diretor do Sindicato dos Despachantes, afirma que muitos motoristas estão optando por registrar seus veículos em Belo Horizonte, utilizando endereços de amigos ou familiares, para escapar dos preços das placas em seus próprios municípios.
Essa prática, no entanto, tem gerado perdas significativas para as cidades menores. A Constituição Federal, no artigo 158, inciso III, estabelece que metade da receita de IPVA arrecadada pelos Estados deve ser repassada ao município onde o veículo está registrado. Em Minas Gerais, essa divisão destina 50% ao Estado e 50% aos municípios, que devem aplicar esses recursos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
O Detran-MG orienta que denúncias sobre cobranças abusivas sejam feitas ao Procon. Apesar da promessa de fiscalização feita em 2020, o órgão ainda não adotou medidas concretas para controlar os preços ou ampliar a supervisão sobre as empresas credenciadas.
Confira a nota do Detran na íntegra
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) informa que as normas que estabelecem as regras para o credenciamento de Estampadoras de Placas de Identificação Veicular (PIV) não preveem a regulamentação de preços públicos. Nesse sentido, os valores são definidos pelas próprias empresas.
Caso o cidadão se sinta lesado pela cobrança de preços abusivos, poderá acionar o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para registrar reclamação e obter orientações sobre como proceder.
Ademais, informamos que a CET-MG instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de aperfeiçoar o serviço de estampagem de placas no âmbito do Estado de Minas Gerais. Os estudos estão em andamento, e eventuais mudanças decorrentes desse processo serão devidamente comunicadas à população.
Com informações do R7