Nesta terça-feira, dia 25, começou a tramitar na Câmara Municipal de Nova Lima o Projeto de Lei Ana Lúcia da Silva, de autoria do vereador Pedro Dornas (Avante). A proposta estabelece medidas obrigatórias e contínuas para o combate ao racismo nas escolas da rede pública municipal.
Entre as diretrizes do projeto, está a atualização do Regimento Escolar das unidades educacionais, incluindo a criação de um Regimento Disciplinar específico sobre racismo. Esse regimento deverá definir fluxos claros de prevenção e resposta, além de estabelecer procedimentos para apuração, penalização e sanção dos envolvidos. Ainda segundo a proposta, todas as denúncias relacionadas ao tema deverão ser investigadas internamente pelas escolas, com a abertura de processos disciplinares.
O projeto também determina que as reuniões de pais e responsáveis, previstas no calendário escolar, incluam obrigatoriamente debates sobre o combate ao racismo. Além disso, prevê a criação e manutenção de uma plataforma ou outro canal de denúncia anônima para casos de discriminação racial no ambiente escolar.
Outra medida prevista é a criação do Selo Baobá, uma premiação anual concedida às escolas municipais que implementarem ações estruturantes e eficazes na construção de um ambiente educacional antirracista.
O vereador Pedro Dornas solicitou ainda um parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça; Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais.
Com essas e outras iniciativas, o projeto de lei busca estabelecer estratégias permanentes de prevenção e enfrentamento ao racismo nas escolas, garantindo um ambiente educacional saudável e comprometido com a equidade e o respeito à diversidade.
Quem é Ana Lúcia da Silva?
Homenageada e grande referência na luta contra o racismo, Ana Lúcia da Silva é gestora pública, pós-graduada pela UNICAMP e mestre em Ciências Sociais. Militante do Movimento Negro, coordenou a Política de Igualdade Racial em Nova Lima, um marco em sua trajetória. Também atuou na Assessoria de Gabinete da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, sempre aliando conhecimento técnico e compromisso social.
Sua história é um testemunho de luta e dedicação à transformação social. Ana Lúcia acredita que o conhecimento e a gestão pública devem servir ao povo – especialmente àqueles historicamente marginalizados.
