O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez, esteve em Brasília recentemente para participar de uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro, ocorrido na quarta-feira (19), contou também com a presença dos prefeitos de Belo Horizonte, Contagem, Betim e Uberlândia.
O objetivo da reunião foi discutir os impactos da lei estadual 24.431/2023, que alterou os critérios de distribuição do ICMS destinado à educação em Minas Gerais. A nova legislação desconsidera o número de alunos matriculados como critério de partilha, o que tem resultado em perdas significativas de receita para municípios mais populosos, como Nova Lima e as demais cidades representadas no encontro.
Os prefeitos argumentam que, com a regra atual, há uma disparidade na distribuição dos recursos. Por exemplo, Belo Horizonte, com mais de 159 mil alunos matriculados na rede municipal, recebe aproximadamente R$ 2,97 por aluno. Em contrapartida, municípios com pouco mais de 2 mil habitantes estão recebendo cerca de R$ 5,4 mil por estudante matriculado.
Durante a reunião, os prefeitos defenderam a revisão do atual sistema de partilha do ICMS da educação, solicitando que o número de alunos matriculados volte a ser um dos critérios para a divisão dos recursos. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7630, ajuizada no ano passado pelo PCdoB, questiona a constitucionalidade da lei estadual e pede sua suspensão. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e sete municípios mineiros, incluindo Nova Lima, aderiram à ação.
A expectativa é que o STF analise a questão e considere os argumentos apresentados pelos municípios, visando uma distribuição mais equitativa dos recursos do ICMS destinados à educação em Minas Gerais.
