A Prefeitura de Nova Lima deu um passo importante no reconhecimento e valorização da diversidade cultural e religiosa com a publicação do Decreto nº 15.506, de 21 de março de 2025, que institui o Programa de Atendimento aos Povos e Comunidades Tradicionais nos parques ecológicos e cemitérios públicos do município.
A medida garante o direito à realização de cerimônias e rituais tradicionais desses povos em locais públicos, reforçando o respeito à pluralidade religiosa e cultural. O decreto reconhece como Povos e Comunidades Tradicionais os grupos que preservam práticas ancestrais, sociais e religiosas, valorizando o uso sustentável do território e dos recursos naturais.
O texto também determina que agentes públicos sejam capacitados para o combate ao racismo religioso e ambiental, e obriga o fornecimento de materiais informativos sobre o tema, tanto para os servidores quanto para os frequentadores dos espaços públicos.
Além disso, o decreto respeita e protege a liberdade religiosa, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais. Esse direito assegura que todas as pessoas possam manifestar livremente suas crenças, realizar seus cultos e viver de acordo com sua fé — algo essencial em uma sociedade democrática e plural.
A iniciativa dialoga diretamente com leis já existentes, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei Babá Cida, sancionada no próprio município, que combate o racismo religioso e fortalece o calendário oficial de atividades das religiões de matriz afro-brasileira em diáspora.
Ao regulamentar o uso dos espaços públicos para rituais tradicionais, o município de Nova Lima reafirma seu compromisso com os direitos humanos e com a construção de uma cidade mais inclusiva e respeitosa com sua diversidade cultural.
