O vereador Wesley de Jesus (Republicanos) requereu ao plenário da Câmara dos Vereadores que abrisse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Secretaria de Saúde para apurar a falta de alguns remédios na Farmácia Municipal.
No entanto, 12 vereadores votaram contra o requerimento, afirmando que, neste primeiro momento, é necessário ampliar o diálogo com o governo municipal, a fim de entender os motivos do não fornecimento de alguns medicamentos. Há algum tempo, tanto a Prefeitura de Nova Lima quanto o Governo de Minas Gerais têm afirmado que vêm enfrentando dificuldades para comprar, por meio de licitação, alguns remédios específicos.
Essa situação ocorre desde a pandemia de Covid-19, em 2020, quando a cadeia de produção foi desorganizada pela crise sanitária. Há várias licitações abertas pela prefeitura na tentativa de comprar diversos remédios. Só no final de 2024, foram abertas duas licitações, especificamente no dia 26 de dezembro, e no início daquele mês, mais duas, totalizando quatro.
O Sempre Nova Lima conversou com uma gestora de um hospital em Belo Horizonte que confirmou que, há algum tempo, essa unidade também tem encontrado dificuldades na aquisição de uma insulina específica. Em 2014, seis anos antes da pandemia, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) realizou um estudo e levantou discussões sobre a dificuldade das Secretarias Estaduais de Saúde em adquirir pelo menos 140 medicamentos.
A Bio Red Brasil informou ainda que, em 2024, recebeu mais de 12 mil relatos sobre a mesma dificuldade.
Pedido de Wesley é inviável
O pedido feito por Wesley através de requerimento é inviável do ponto de vista técnico. Para se instaurar uma comissão é necessário a assinatura de 1/3 dos vereadores e precisa ter um objeto delimitado, não se tratando de irregularidade e sim de uma questão de mercado. Além disso, uma CPI precisa ter um prazo específico de duração, conforme estabelece o regimento interno da Câmara.
Mesmo entendendo não ser o instrumento certo para se instaurar a CPI, o presidente da casa Thiago Almeida (PSD) tocou os trabalhos a fim de discutir o tema e com isso avançar em soluções unificadas.