MATÉRIA DO G1
O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), deve receber nesta quarta-feira (19) o texto do projeto de lei (PL) que autoriza a instalação de painéis de LED para publicidade na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte.
Damião terá quinze dias úteis para decidir pela sanção ou pelo veto do projeto.
Em dezembro, o texto recebeu 30 votos a favor e dez contrários na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Após o retorno do recesso parlamentar, no início deste mês, os vereadores se dedicaram à redação final do projeto, que chegou ao fim nesta terça (18).
Segundo os autores da proposta, as telas luminosas são “possibilidades de promover e desenvolver atividades econômicas modernas na capital mineira”. (saiba detalhes sobre o projeto abaixo)
O texto divide opiniões de entidades e associações que serão diretamente afetadas caso a lei seja aprovada.
É o caso da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura em Minas Gerais (Asbea-MG), que contesta a efetividade da medida para o desenvolvimento das atividades econômicas, e do Sistema Fecomércio e da Câmara de Dirigente de Lojistas (CDL/BH), que acreditam que os painéis trarão “vida e visibilidade” para o hipercentro de Belo Horizonte.
Incentivos como forma de fomentar o Centro
Arquitetos e urbanistas da Asbea-MG defendem que não foram os painéis eletrônicos que “deram vida” para a Times Square, em Nova York, maior inspiração turística do projeto. O espaço passou por uma revitalização nos anos 2000, que resgatou seu potencial turístico.
“Na década de 1980, a Times Square não era assim [como conhecemos hoje]. Houve um plano urbanístico para recuperar aquela área e isso envolveu incentivos para atividades culturais, incentivo para comércios de alto padrão e incentivo para a restauração de edifícios. Além disso, uma intervenção urbanística que reduziu a área de veículos, a transformando em uma grande praça. É a partir dessas transformações que efetivamente se transformou em uma área turística, não [por causa dos] painéis eletrônicos”, defendeu Marcelo Palhares, arquiteto e urbanista e membro da Asbea-MG.
O arquiteto e urbanista defende que Belo Horizonte se inspire nesses tipos de incentivos e benefícios fiscais e invista em uma identidade própria como forma de fomentar o turismo.
“A principal motivação do turismo em cidades importantes do mundo inteiro é conhecer identidades locais e espaços com características próprias. Belo Horizonte tem uma identidade própria que deve ser priorizada em vez de copiar a identidade de outros lugares”, completou o arquiteto.
Outro motivo de preocupação para entidade é o esvaziamento dos prédios que virão a receber esses painéis de led, caso o projeto seja sancionado pela Prefeitura. O arquiteto alerta que isso aconteceu na Times Square, onde um dos edifícios segue completamente vazio até os dias atuais.
“O prédio principal da Times Square, que deu o nome para a praça, que era o antigo prédio do jornal ‘The Times’, hoje está 100% desocupado. Tem 50 anos que está nessa situação porque as janelas ficam bloqueadas. Nenhum locatário quer ficar num espaço desse tipo”, alertou o arquiteto e urbanista.
Eventos a noite e mais segurança
Já a Fecomércio, entidade que reúne comerciantes e tem o objetivo de fomentar a atividade na cidade, é a favor do projeto como uma das formas de atrair mais pessoas para o Centro de Belo Horizonte.
“A gente entende que vai dar muita visibilidade para o Centro de Belo Horizonte, que perdeu aquele glamour ao longo do anos. Isso vai possibilitar mais eventos a noite e fomentar a cena cultural e turística”, argumentou Alexandre França, assessor de Relações Institucionais da Fecomércio.
A entidade defende que a iluminação promovida pelos painéis de Led vão trazer mais segurança para quem passa pelo Centro de Belo Horizonte.
“A própria população gosta do Centro da cidade, mas não frequenta porque a sensação de falta de segurança prevalece. Com a melhoria na iluminação, a segurança também melhora. Isso incrementa o comércio local e traz o consumidor de volta para o Centro”, completou França.
A Asbea-MG, por outro lado, defende o investimento em iluminação focada na circulação de pedestres como medida de segurança.
Por fim, a Fecomércio ressalta que a instalação dos painéis de Led deve ser uma das medidas para fomento do Centro da cidade, não a única.
“A cidade precisa ter vida e, além desse projeto, tem outras coisas boas sendo feitas no Centro, como a revitalização da Praça da Rodoviária, da Rua Sapucaí. Tem muita coisa acontecendo de bom nesse conjunto, o que vai trazer de volta o consumidor para o Centro da cidade”, concluiu o analista da Fecomércio.
O entendimento da Fecomércio é seguido também pela CDL/BH, entidade que representa os lojistas da capital mineira.
“A instalação dos painéis é uma oportunidade de promover ambientes que sejam 24 horas ativos e que irão dar maior visibilidade aos negócios ali alocados. Em cidades como São Paulo e Buenos Aires, na Argentina, a utilização desses equipamentos para exibir publicidade e informações, contribui para a revitalização urbana e recuperação de áreas degradadas”, disse Marcelo de Souza e Silva, presidente da CDL/BH.
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PL 911/24 recebeu 30 votos a favor e 10 contrários em dezembro — Foto: Reprodução/TV Câmara
Justificativa dos autores do projeto de lei
O texto argumenta que, ao estabelecer a valorização do patrimônio cultural por meio do “uso inovador de monumentos e sítios arquitetônicos a partir de adaptações responsáveis”, está de acordo com o Plano Diretor.
Ainda conforme os vereadores, a intervenção tem o propósito de ampliar o uso do espaço no período noturno e aumentar a sensação de segurança no local.
“Esse projeto visa resgatar o Centro de Belo Horizonte, que hoje está abandonado… Lojas fechadas, comércios fechados… Isso visa trazer para o Centro turismo, inovação, trazer modernidade”, argumentou Wanderley Porto (PRD), um dos autores do PL.
Por outro lado, alguns parlamentares criticaram a iniciativa, alegando que a paisagem urbana da cidade será desvalorizada com a reprodução da “Times Square” em BH.
“Nós temos que ter preocupação com a nossa memória, nós temos que ter preocupação de uma Praça Sete que a gente tenha acesso à paisagem dela, aquele quarteirão, que é maravilhoso”, defendeu Pedro Patrus (PT).
As regras
O PL define que os engenhos publicitários da praça deverão ter altura mínima de três e máxima de 40 metros, além de não ocupar área superior a 30% da fachada de cada prédio.
O texto prevê a instalação dos equipamentos nos seguintes locais, em ambos os lados da via:
- Avenida Amazonas com Rua Rio de Janeiro;
- Avenida Amazonas com Rua dos Carijós;
- Avenida Afonso Pena com Rua Rio de Janeiro.
Os painéis deverão, ainda, transmitir, gratuitamente, uma hora diária de conteúdo da prefeitura, dividido ao longo da programação total.