Entenda polêmica sobre projeto que prevê pedágios na Grande BH; trechos para aeroporto e Serra do Cipó estão na lista

MATÉRIA DO G1

O projeto de concessão de rodovias estaduais que cortam cidades das regiões Metropolitana de Belo Horizonte e Central de Minas Gerais virou alvo de polêmica pela previsão de instalação de praças de pedágio em 12 trechos.

Uma das praças estará na ligação de Belo Horizonte ao Aeroporto Internacional, em Confins. Outras praças estão previstas para as rodovias que vão até a Serra do Cipó, um dos pontos turísticos mais visitados da Grande BH.

• A proposta do governo de Romeu Zema (Novo) estima o pagamento de R$ 15,50 em pedágio para quem vai e volta do Aeroporto; para a Serra do Cipó, o valor salta para pouco mais de R$ 26. 

Como condicionante, a empresa que vencer a concessão só poderá instalar os pedágios um ano após a assinatura do contrato e depois de realizar as primeiras intervenções previstas pelo contrato.

O edital prevê a concessão das estradas à iniciativa privada por 30 anos, e inclui como contrapartidas revitalização, manutenção e ampliação das rodovias já existentes, além de construção de novos trechos.

Como reação, a oposição a Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a instalação de pedágios na Região Metropolitana.

• O projeto reuniu parlamentares de diferentes espectros políticos, do Psol ao PL, e contou com apoio até de integrantes da base do governo. O tema será discutido em uma audiência pública na casa, marcada para a manhã desta quinta-feira (27).

Clique e veja, abaixo, os principais pontos do projeto de concessão e os argumentos favoráveis e contrários à proposta.

• O que prevê o projeto de concessão?
• Pedágio: preços, fluxo e descontos
• União de oposição e situação contra o projeto

Praças de pedágio previstas para rodovias já existentes; uma 12ª deve ser construída nas futuras instalações da rodovia que fará o contorno de Matozinhos (destacada em vermelho). — Foto: Arte/g1

O que prevê o projeto de concessão?

O projeto de concessão das rodovias do Lote 8 – Vetor Norte despontou, de acordo com o governo, como uma das medidas para a melhoria na mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Ao todo, prevê um investimento de mais de R$ 5 bilhões e cerca de 150 km de rodovias concedidas, sendo 122 km das MG-010, MG-424 e LMG-800, e 30 km das construções dos contornos de Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais, como forma de desafogar o trânsito urbano dessas e de outras 10 cidades da região.

Caberá a empresa vencedora investir na recuperação do asfalto, melhorias na sinalização, conservação das vias e implantação de novos viadutos, passarelas, trechos e contornos viários. O contrato prevê também um padrão mínimo de qualidade e segurança para os usuários, com oferecimento de serviços médicos e de guincho.

O leilão para a concessão está previsto para ser realizado em 13 de junho de 2025, na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), e o contrato terá duração de 30 anos, prorrogáveis por mais 5.

Pedágio: preços, fluxo e descontos

A instalação das praças de pedágio está prevista para começar um ano após o início da concessão, depois que as primeiras contrapartidas forem cumpridas pela empresa vencedora do leilão.

A ideia do governo Zema é que o pedágio não seja o tradicional (com atendente e cancela), mas o conhecido como free flow — em que o motorista não precisa parar e a cobrança é direcionada a partir de uma foto tirada da placa do veículo.

“Dentro desse conceito, podemos aplicar o que se chama de justiça tarifária, que permite a cobrança pelo uso da rodovia: só paga pelo trecho que usou, e vai se somando as respectivas tarifas. O usuário frequente, o trabalhador que mora no munícipio do Vetor Norte e vai para BH, terá desconto progressivo que pode chegar a 50% do valor cheio da tarifa”, disse o Secretário de Estado de Infraestrutura de Minas Gerais, Pedro Bruno Barros de Souza.

Além dos descontos previstos para usuários frequentes, o transporte público será isento de cobrança, como forma de incentivo ao uso dos coletivos.

Confira abaixo a tabela de preços do pedágio por trecho utilizado e os descontos progressivos para quem passar várias vezes pelos trechos:

Tabela de preços de pedágio previsto pelo Governo de Minas. — Foto: Divulgação/Seinfra

Veja em exemplos como funcionará o desconto progressivo na prática:

• Uma pessoa que for viajar de férias e fizer o caminho de Belo Horizonte para o Aeroporto uma única vez, pagará R$ 7,74 por trecho — ou R$ 15,48, contando ida e volta;
• Um taxista ou motorista de aplicativo que passar 30 vezes no mês pela praça, pagará, em média, R$ 5,54 por passagem pelo pedágio — ou R$ 166,20 ao todo.

“Há vários contextos de pedagiamento urbano no Brasil, de acesso a aeroportos com cobrança de pedágio. Isso é para viabilizar o volume de investimentos em infraestrutura. O estado não tem condição sozinho de fazer o investimento”, defendeu o secretário.

O secretário ainda sugere que a economia de tempo e de combustível graças à obra vão compensar os valores pagos com pedágio.

União de oposição e situação contra o projeto

Como reação, o projeto virou alvo de críticas de integrantes da oposição e até da base aliada de Zema no Legislativo.

Um projeto que proíbe a instalação de pedágios e cobranças de tarifas entre cidades que compõem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões foi apresentado na casa.

A Proposta de Emenda à Constituição 49/2025, de Bella Gonçalves (Psol), conseguiu reunir 33 assinaturas de deputados de todo o espectro político. O texto já começou a tramitar e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

A justificativa da proposta é que as regiões metropolitanas possuem forte integração urbana e econômica, com grande circulação de pessoas e mercadorias entre as cidades.

Por isso, ainda segundo o texto, cobrar pedágios nesses trechos seria uma barreira para essa mobilidade, dificultando o acesso da população a serviços básicos e prejudicando o desenvolvimento dos municípios.

“Zema propôs sem vir conversar com a Assembleia e com as prefeituras diretamente afetadas. Por isso, conseguimos adesão dos parlamentares logo de início, e dos mais diferentes espectros políticos. Ele viu que houve uma reação negativa e só depois disso quis justificar publicamente suas atividades”, disse a deputada Bella Gonçalves, ao g1.

A parlamentar defende maior diálogo entre os entes afetados para as políticas de integração das cidades da região, com a implementação de um Plano Diretor Metropolitano como forma de melhorar a mobilidade entre os municípios.

Gonçalves ainda contesta a efetividade dos descontos progressivos para aliviar o bolso do cidadão e cita o superávit de R$ 5,1 bilhões registrado pelo Governo de Minas em 2024 como fonte da receita para custear os investimentos nas rodovias.

“Não sou contra concessões em rodovias, sejam estaduais ou federais, porque realmente pode funcionar. Mas, na Região Metropolitana, não há justificativa para um aumento do custo de vida. Já está tudo caro, e qualquer tipo de taxação vai contra nossos princípios”, completou a parlamentar.