A Receita Federal do Brasil informou uma atualização nas regras de fiscalização de transações realizadas via PIX e cartões de crédito, o que gerou questionamentos entre os consumidores.
Entretanto, Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional, explicou neste sábado, dia 11, em entrevista ao Agora CNN, que os usuários desses serviços não serão impactados diretamente pelas mudanças. De acordo com Real, a principal modificação consiste na ampliação do monitoramento, que agora abrange outras modalidades de pagamentos digitais.
“O que vai acontecer é o que já vem acontecendo há mais de 20 anos. A Receita Federal já monitora e recebe informações prestadas pelas instituições do sistema financeiro”, explicou.
Ele destacou que não haverá cobrança de impostos sobre operações via PIX, TED, DOC ou cartões de crédito.
“Não vai se cobrar imposto sobre operações financeiras. O governo não pode criar impostos sem lei, e a Constituição não permite criar impostos sobre esse tipo de operação”, afirmou Real, desmentindo boatos.
De acordo com as novas regras, instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento deverão incluir informações sobre transações em suas declarações mensais, semestrais ou anuais. Para pessoas físicas, serão declaradas movimentações superiores a R$ 5 mil por mês, enquanto para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil.
Real ressaltou que o principal objetivo da medida é promover maior transparência, permitindo à Receita Federal acompanhar com mais precisão o volume total de recursos financeiros em circulação, especialmente em plataformas digitais. “O que se busca é uma maior efetividade na aplicação da legislação tributária”, explicou.
A ampliação da fiscalização tem como foco principal combater a sonegação fiscal e assegurar uma tributação mais justa, focando em setores que atualmente escapam do radar da Receita Federal.
Entre os alvos das novas regras estão, por exemplo, plataformas de apostas online e outras operações financeiras realizadas no ambiente digital.
Apesar dessas mudanças, o presidente do Sindifisco enfatizou que o cotidiano dos consumidores não será afetado.
As transações continuarão sendo realizadas normalmente, sem impacto nos valores ou na forma de utilização dos serviços de pagamento digital.