O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou nesta quarta-feira, dia 15, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o governo irá anular o ato do órgão que ampliava as normas de fiscalização sobre transações financeiras, incluindo o Pix.
Segundo Haddad, a revogação busca enfrentar a disseminação de informações falsas que têm circulado nas redes sociais a respeito do assunto.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas”, afirmou ele após reunião no Palácio do Planalto no início desta tarde.
Entenda a situação
Conforme a medida anunciada no último dia 8, a Receita Federal planejava monitorar dados de transações realizadas por operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Além das informações relacionadas aos cartões, o Fisco pretendia acompanhar transferências realizadas via Pix. Antes disso, o leão já tinha acesso aos dados fornecidos por bancos tradicionais, públicos e privados.
A medida gerou repercussão negativa e impulsionou fake news sobre uma possível taxação do Pix, o que foi negado pela Receita Federal. Apesar disso, o tema continuou em destaque, sendo um dos assuntos mais comentados no X (antigo Twitter).