Na última semana, surgiram diversas publicações nas redes sociais afirmando que professores foram demitidos pela Prefeitura de Nova Lima. Contudo, essas informações não refletem a realidade dos fatos.
Primeiramente, nenhum professor concursado foi demitido, pois profissionais efetivos não podem ser dispensados dessa forma. Além disso, nenhum contrato foi encerrado antes do prazo. Os profissionais em questão possuem contratos temporários com vigência até o dia 31 de dezembro de 2024, e, como ocorre naturalmente, esses contratos não serão renovados.
Contratos temporários possuem início e término previamente definidos, e seu encerramento segue as regras trabalhistas. Por exemplo, eles podem ser renovados apenas uma vez, respeitando o limite total de 270 dias, já considerando a duração do contrato original. Assim, caso um contrato tenha sido firmado por 180 dias, sua renovação pode ser feita por no máximo mais 90 dias e nada mais do que isso. De qualquer forma, no primeiro trimestre de 2025, caso fossem renovados, estes contratos se encerrariam por força de lei.
Ou seja, mesmo que uma renovação fosse feita, seria necessário realizar um novo processo seletivo em 2025. A prefeitura já confirmou que abrirá um novo edital para esse fim. Além disso, foi oferecida aos professores efetivos a possibilidade de ampliar a jornada no contraturno, uma medida constitucional que prioriza a utilização da mão de obra já disponível antes da contratação de novos profissionais.
Por fim, vale ressaltar que o encerramento de contratos temporários ocorre automaticamente no prazo estabelecido. Encerrar esses contratos durante as férias escolares é uma medida estratégica para evitar conflitos com o calendário letivo, garantindo a continuidade do atendimento educacional no início do próximo ano.
Sendo assim, a prefeitura fica impossibilitada de renovar estes contratos, porque teria um prazo de renovação muito pequeno e estes se encerrariam novamente (por força de lei), durante o período letivo. Ninguém foi demitido e houve, na verdade, um encerramento de contrato.