MATÉRIA DO G1
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2025, de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD). O texto prevê receitas e despesas na casa dos R$ 22,6 bilhões.
Com isso, não há previsão de déficit (quando há mais gastos que arrecadação) no orçamento para o ano que vem. O texto foi aprovado por unanimidade, com divergências apenas na análise das emendas.
Agora, o texto segue para redação final na própria Câmara antes de ir para sanção ou veto do prefeito. O orçamento de 2025 prevê os seguintes investimentos nas respectivas áreas de atuação:
- R$ 7,3 bilhões para a saúde;
- R$ 3,9 bilhões para a educação;
- R$ 1,3 bilhões para a mobilidade urbana;
- R$ 457 milhões para a segurança pública;
- R$ 139 milhões para a cultura;
- R$ 1,3 bilhão para gastos com obras, especialmente nas áreas de urbanização de vilas e aglomerados, saneamento, drenagem e manutenção da cidade, priorizando obras nas regiões de vulnerabilidade.
A previsão orçamentária da capital voltou a não apresentar déficit após a Prefeitura, ao final de 2023, prever um prejuízo de quase R$ 200 mi para 2024.
Quase R$ 200 mi em emendas impositivas
Os vereadores aprovaram, ainda, 1.008 emendas impositivas ao orçamento anual, totalizando um investimento de R$ 191,6 milhões.
Essas emendas são indicadas pelos parlamentares e destinam recursos para diversas áreas, como custeio de unidades hospitalares, aquisição de equipamentos para UPAs, melhoria da infraestrutura de centros de saúde, financiamento de atividades de instituições sociais e culturais, criação de bibliotecas em escolas municipais, videomonitoramento de ruas, revitalização de becos em comunidades, recursos para o programa Farmácia Viva e realização de atividades esportivas e de lazer para a população, entre outras.
Por meio das emendas impositivas, os parlamentares definem como uma parte da Receita Corrente Líquida será utilizada. Quando aprovadas, tornam-se de execução obrigatória pela Prefeitura.
As emendas foram votadas em quatro blocos, todos aprovados. Esses gastos não estavam inicialmente previstos pelo texto enviado pelo Prefeito.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos no município.
Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses eles serão aplicados pela administração municipal.
Os vereadores também aprovaram a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, planejamento estratégico de quatro anos que estabelece as principais metas e investimentos da administração municipal e que orienta a elaboração das Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento Anual (LOA).