MATÉRIA DO ESTADO DE MINAS
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) faz nesta terça-feira (5/11) uma fiscalização surpresa em 27 unidades hospitalares públicas de 25 municípios mineiros, incluindo Belo Horizonte e Contagem. A ação começou logo cedo e a previsão é que se estenda até meia-noite.
O objetivo, de acordo com o tribunal, é analisar a prestação de serviços e se as condições dos estabelecimentos de saúde estão de acordo com as normas para esse tipo de estabelecimento. Os analistas da corte verificam desde iluminação até acessibilidade, equipamentos e remédios.
Até o fim da tarde, os analistas já tinham achado medicamentos vencidos em cerca de 50% dos hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs) em 12 dos 27 municípios fiscalizados.
Também foram encontrados banheiros sem condições de uso, limpeza de caixa d’água e extintor de incêndio com prazo vencido, unidades sem alvará de incêndio, ausência de protocolo de acolhimento com classificação de risco, médicos plantonistas atendendo sob demanda fora da unidade de saúde, entre outras irregularidades.
As instituições fiscalizadas, de acordo com o TCE-MG, foram selecionadas usando dois critérios: número de óbitos em relação à internação e a quantidade de médicos versus atendimentos prestados. A operação envolveu cerca de 100 servidores do TCE, entre eles 54 analistas de controle externo responsáveis pela fiscalização.
O coordenador de Auditorias dos Municípios, Thiago Henrique da Silva, informou que foram escolhidos 11 critérios para averiguação, mantidos em sigilo pelo tribunal para não atrapalhar a fiscalização. Segundo ele, “cerca de 70% da população mineira dependem exclusivamente da saúde pública”, por isso a ação do tribunal nessa área.
“Todas essas informações serão tabuladas, e num segundo momento de fiscalização iremos acompanhar o que foi resolvido nestas unidades de saúde e quais são as justificativas dos gestores para aqueles problemas, em busca do saneamento. Já os casos mais graves serão processuais, com representações podendo ser até expedidas pelas autoridades da casa”, explicou Thiago que, recentemente também coordenou uma fiscalização para apuração da legalidade dos vencimentos dos vereadores das câmaras municipais do estado.