MATÉRIA DO G1
O prefeito reeleito Fuad Noman (PSD) enviou à Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei de reforma administrativa com mudanças na estrutura do governo. O texto cria novos cargos e secretarias sob custo estimado de R$ 49,93 milhões por ano.
Na prática, o texto aumenta o número de secretarias de 16 para 20, cria duas novas coordenadorias especiais, propõe 53 novos cargos na estrutura municipal e amplia o escopo da PBH Ativos S.A.
Entre as principais mudanças, estão:
- Desmembramento da atual Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) em duas novas secretarias: a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), com foco em políticas assistenciais, e a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), com foco no combate à fome;
- Criação da Secretaria de Administração Logística e Patrimonial (SMALOG), responsável pela gestão das compras e do patrimônio da Prefeitura;
- Criação da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMUR), voltada para organização do transporte e do trânsito, visando modernizar e integrar os sistemas da cidade;
- Criação da Secretaria Geral (SGE), voltada para elaborar atos oficiais e projetos de lei do governo e coordenar a gestão de cargos comissionados;
- Criação da Coordenadoria Especial de Vilas e Favelas, com foco em políticas públicas em área de vulnerabilidade social;
- Criação da Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas, voltada ao enfrentamento dos problemas ambientais e desenvolvimento de ações de sustentabilidade;
- Alteração o nome da Secretaria de Assuntos Institucionais e Comunicação Social para Secretaria de Relações Institucionais, responsável pelas relações entre os poderes e pela coordenação das administrações regionais;
- Expansão do escopo de atividades da PBH Ativos S.A., empresa que tem órgãos da prefeitura como principais acionistas, voltada para estruturação de operações financeiras, de projetos de parcerias e concessão de garantias para contratos de parcerias público-privadas.
- Com a mudança, ela passará a ter autorização para prestar serviços para outros órgãos públicos, inclusive estados e municípios, para aumento na geração de receita.
O texto prevê, ainda, a criação de uma nova administração regional para o Hipercentro — que hoje está incluída na regional Centro-Sul. Com isso, o número de administrações de BH passa das atuais nove (Barreiro, Centro-Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova) para dez.
O projeto de lei já foi recebido pela Câmara Municipal e, agora, precisa ser votado nas comissões e no plenário da casa, em dois turnos. A expectativa da prefeitura é que a reforma seja aprovada ainda em 2024.
Mudanças para 2025
As mudanças estão previstas para 2025, primeiro ano do novo mandato de Fuad frente à prefeitura.
O custo total para implantação pode chegar a R$ 2 bilhões, sendo que R$ 49 milhões devem ser acrescidos ao orçamento e o restante do montante será redirecionado internamente de verbas já existentes.
O custo adicional da reforma proposta representa cerca de 0,22% do orçamento total previsto para 2025, estimado em cerca de R$ 23 bilhões, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda em tramitação.
Novos cargos
O texto prevê a criação dos seguintes novos cargos:
- 4 cargos de Secretário Municipal;
- 4 cargos de Secretário Municipal Adjunto;
- 7 cargos de Subsecretário;
- 1 cargo de Administrador Regional;
- 1 cargo de Administrador Regional Adjunto;
- 2 cargos de Coordenador Especial;
- 2 cargos de Coordenador Especial Adjunto;
- 10 cargos de Consultor Técnico Especializado;
- 3 cargos de Assessor Chefe;
- 13 cargos de Assessor Especial;
- 2 cargos de Vice-Presidente;
- 4 cargos de Superintendente Adjunto.