Foto: PMNL/Reprodução

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Ano após ano, a cidade de Nova Lima vem apresentando um forte crescimento nas receitas. Isso vem proporcionando uma política de maior investimento por parte do município, tanto na contratação de mais servidores para as áreas de educação e segurança, conforme previsto nos concursos públicos abertos, quanto no investimento em obras, como a MG-030, o Espaço Cultural, entre outros.

A cidade previu um orçamento de R$1.201.162.000 em 2023, mas arrecadou líquido (descontadas as deduções) R$1.281.175.372,47, representando 6,6% a mais que o previsto.

Dentre este comportamento ótimo para as contas públicas da cidade, estão as receitas com impostos e taxas. Foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) arrecadar R$476,054 milhões com receita tributária. Mas, ao final do ano, foi possível arrecadar R$518,9 milhões, o que representa 9% a mais. Deste valor, R$20,4 milhões são de taxas, como a de fiscalização de vigilância sanitária, por exemplo.

Normalmente, as pessoas tratam a arrecadação de impostos como algo ruim. Mas, como se trata da atividade de arrecadação de uma cidade e do seu dinamismo econômico, uma cidade que atrai muitas empresas e negócios, principalmente de alta complexidade, tende a ampliar sua capacidade de arrecadação e, com isso, investir mais.

O imposto que mais chama atenção e que é de competência municipal é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que representou R$300,7 milhões. O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por sua vez, representou R$71,7 milhões, e o Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis (ITBI) representou R$84,9 milhões.

Há outra receita que vem para os cofres públicos, que se trata da cota-parte do ICMS e IPVA, impostos estaduais, que somaram R$293 milhões e R$40,3 milhões, respectivamente. No entanto, estes não entram na rubrica de receita tributária e sim de transferências correntes. As transferências do governo federal somaram R$285,1 milhões, sendo que uma boa parte (R$141,2 milhões) veio do imposto mineral (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), que não pode ser utilizado para qualquer gasto, como, por exemplo, pagar folha salarial.

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