MATÉRIA DO G1
O presidente Lula (PT) disse, na manhã desta sexta-feira (28), que ainda não pode dar um prazo para analisar o plano para redução de juros da dívida dos estados, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), eleito por Minas Gerais.
Lula desembarcou em Belo Horizonte, na tarde desta quinta-feira (27), e, em seguida, participou de evento em Contagem, na Região Metropolitana, onde anunciou investimentos na saúde, ao lado da prefeita Marília Campos (PT). Nesta sexta-feira (28), o presidente terá agenda na capital durante a manhã.
Em entrevista à rádio O Tempo FM, o presidente disse que o assunto é complexo, mas que o governo federal está disposto a negociar a dívida R$ 170 bilhões do estado.
O presidente fez críticas ao governo de Minas Gerais, e afirmou que o estado “não pode simplesmente ficar sem pagar [a dívida] e ter como prêmio o não pagamento”.
“Se eu der um prazo, estarei mentindo. O problema é que sabemos da dívida. O Rodrigo Pacheco me procurou e apresentou uma serie de propostas, que estão sendo discutidas com o ministro Haddad e com o tesouro nacional. Quando o tesouro tiver uma proposta elaborada, vão me procurar e aí sim, vamos discutir”.
Negociações
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguiu nesta quarta-feira (26) com as negociações de alternativa ao regime de recuperação fiscal para estados endividados — caso de Minas Gerais, estado do senador.
A expectativa é que Pacheco apresente na próxima segunda (1º) um projeto com objetivo de reduzir os juros de pagamento dos débitos. Isso ocorrerá se os estados entregarem ao governo federal ativos que possuem em empresas e investirem em segurança, por exemplo.
Nesta semana, Pacheco se reuniu com os secretários executivo, Dario Durigan, e do Tesouro, Rogério Ceron, do Ministério da Fazenda. Assim como com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e secretários de MG.
Rogério Ceron explicou nesta quarta que a redução dos juros sobre os débitos não será retroativa, ou seja, só valerá para as cobranças futuras.
O presidente do Senado afirmou que espera aprovar a proposta antes do recesso do Parlamento, que começa em 18 de julho. O relator do texto será o aliado principal de Pacheco na Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), cotado para assumir novamente a Presidência do Senado, no ano que vem.
Se for aprovado, o projeto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.
Pacheco disse que a equipe econômica já deu aval para o seguinte caminho:
- de juro sobre a dívida, recairia apenas a variação pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), referência para a inflação, sem adicionais, como ocorre atualmente. Na prática, se cumprirem contrapartidas, os estados terão a chance de zerar essa alíquota extra, o quer dizer reduzir quatro pontos percentuais dos juros cobrados hoje. Sobraria só o IPCA;
- se o estado investir em ensino profissionalizante, infraestrutura e segurança, haverá desconto de 1,5 ponto percentual em juros;
- se o estado repassar para a União ativos que possui em empresas, a redução será também de 1,5 ponto percentual. No caso de Minas Gerais, as participações do estado nas companhias de energia, desenvolvimento e saneamento — Cemig, Codemig e Copasa — seriam transferidas para o governo federal;
- o que resta de possibilidade de diminuição será negociado por meio da criação de um fundo comum a que todos os estados brasileiros terão acesso, inclusive aqueles sem problemas fiscais.
A proposta estabelece ainda:
- a transferência dos ativos das estatais, do governo estadual para o federal, também servirá para abater o estoque da dívida;
- período de transição, com redução do valor das parcelas, até que o saldo da dívida seja recalculado. Desta forma, a expectativa é que o débito comece a ser quitado, seguindo as novas regras desse projeto alternativo, somente em 2026.
Prazo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo, que se esgota em 20 de julho, para que Minas entre em regime de recuperação fiscal.
O secretário de Estado de Minas, Gustavo Valadares, disse nesta quarta que negocia com o governo mais um adiamento da data, de 120 dias após o vencimento. A medida daria mais folga para o Congresso aprovar a proposta alternativa desenhada por Pacheco.
Segundo Valadares, o governo estadual teria de quitar R$ 24 bilhões até o fim de 2025, valor que “traria a insolvência do estado de Minas”, pontuou.
De acordo com informações da equipe de Pacheco, Minas teria condição de pagar apenas R$ 3,5 bilhões este ano e outros R$ 5 bilhões em 2025.
O secretário manifestou “incômodo” em relação à negativa do governo à sugestão de abater, do saldo total da dívida, um valor superior ao dos ativos que os entes detêm das empresas.
A dívida total de Minas está estimada em R$ 160 bilhões. Pacheco afirmou que pode chegar a R$ 210 bilhões.
Ele acha que o regime de recuperação fiscal “sacrifica servidores” que têm salários e carreiras congelados. Pacheco disse na terça (25) que, apesar de admitir a chance de pedido de adiamento da obrigação de adotar o regime, vai se “esforçar para ter uma solução dentro do prazo do STF”.