MATÉRIA DO G1
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê gratuidade no transporte público intermunicipal de passageiros, urbano ou metropolitano, em dias de eleições.
A proposta foi aprovada, nesta quinta-feira (6), na forma do substitutivo sugerido pela comissão especial criada para analisá-la. Agora, o projeto retorna para a mesma comissão para análise de 2º turno, antes da votação definitiva em Plenário.
O texto determina que o serviço de transporte deverá seguir frequência e horários de dias úteis. Além disso, estabelece que o Estado deverá garantir o equilíbrio econômico-financeiro de contratos anteriores à vigência da nova norma.
Experiência
Nas últimas eleições, em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou prefeituras e concessionárias a oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no segundo turno.
Em Belo Horizonte, os ônibus municipais tiveram passe livre no dia 30 de outubro. No transporte metropolitano, a gratuidade não foi aplicada.