Os Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) começaram nesta quarta-feira, dia 24, fiscalizações in loco nas barragens construídas pelo método a montante em todo o estado. São 38 estruturas em processo de descaracterização, conforme a Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei nº 23.291, de 25/02/2019), e serão inspecionadas por equipes técnicas do MPMG e auditorias independentes contratadas.
As primeiras barragens a serem fiscalizadas foram a B2 Auxiliar, da empresa Minérios Nacional, em Rio Acima; a Sul Superior, da Vale, em Barão de Cocais; e a B3/B4, também da Vale, em Nova Lima.
A ação faz parte do projeto Desativando Bombas-Relógio, criado pelo MPMG para acompanhar, de forma preventiva, a desativação dessas estruturas remanescentes a montante. “As auditorias têm como objetivo avaliar o cumprimento das etapas de descaracterização e dos acordos previstos nos Termos de Ajustamento de Conduta”, explica o Promotor de Justiça e coordenador de Meio Ambiente e Mineração, Lucas Marques Trindade.
A previsão é que todas as barragens a montante em Minas Gerais sejam descaracterizadas até 2035. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, “por vezes, essas estruturas, sobretudo as que estão em nível 3 de emergência, não permitem o acesso de trabalhadores. O trabalho precisa ser feito com toda a cautela necessária para que o descomissionamento não incremente esse risco. Então, não é simplesmente fechar a estrutura e fazer plantio em cima. É um processo de descaracterização muito difícil, muito técnico e que requer responsabilidade e seriedade. É preciso que seja feito no menor tempo possível, com a técnica e cautela necessárias”.
