Grande parte das prisões em Minas Gerais está superlotada e apresenta condições que variam entre regulares, ruins ou péssimas, conforme indicado por dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificam problemas em 69% dos 218 estabelecimentos penais do estado.
Em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, de 21 penitenciárias, presídios e centros de remanejamento inspecionados pela Justiça, 16 enfrentam superlotação. O Presídio de Nova Lima, embora não esteja superlotado, opera com capacidade quase total, abrigando 94 presos em 95 vagas projetadas. As condições do presídio foram avaliadas como péssimas, com a última inspeção realizada em dezembro de 2023.
A avaliação é conduzida por juízes de execução criminal, encarregados de vistoriar mensalmente os estabelecimentos prisionais sob sua jurisdição. Os juízes avaliam elementos como a infraestrutura para acomodação dos detentos, lotação e a oferta de serviços médicos e jurídicos, educacionais e de trabalho.
Com um total de 39.200 vagas, as 172 unidades prisionais sob a gestão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) abrigam aproximadamente 60 mil detentos, resultando em um excedente de 53%.
Conforme dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), cerca de 50% dos detentos no estado encontram-se em situação provisória ou estão em processo de execução provisória da pena.
Sejusp
Através de nota, a Sejusp afirmou que a superlotação carcerária não é exclusiva de Minas Gerais, mas uma realidade nacional. A pasta ressaltou que o sistema prisional está passando por reformas estruturais, com um investimento total de R$ 74 milhões.
“Além de reformas em mais de dez unidades prioritárias para o sistema de Justiça Criminal, como a Penitenciária José Maria Alkimin, por exemplo, há criação de novas vagas por meio de ampliações e inauguração de novas unidades: Lavras e Iturama são exemplos de novas unidades que abarcarão juntas mais de mil vagas. Somente em 2023 foram entregues outras 900 vagas.”
A Sejusp informou que tem investido na oferta de oportunidades de trabalho e estudo para os detentos. Mais de 18 mil presos estão trabalhando e mais de 20 mil participaram de atividades educacionais em 2023. Além disso, de acordo com a pasta, nos últimos três anos, cerca de 20 mil profissionais, em sua maioria policiais penais, foram capacitados por meio da Academia Estadual de Segurança Pública.
Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afirmou que está colaborando com órgãos do sistema carcerário do estado para “humanizar o sistema prisional e restaurar a dignidade das pessoas privadas de liberdade”. Uma das metas principais é a redução do número de detentos em situação provisória.
“Um novo sistema de audiências de custódias está sendo efetivado, com a implantação de novas e inovadoras estruturas para realização das mesmas, de maneira efetiva e rápida. Os processos penais e os de execução penal são digitais e a virtualização dos mesmos tem apresentado efetiva redução do número de presos provisórios, ante a agilidade propiciada às suas tramitações.”
O Tribunal de Justiça afirmou que as experiências de combate à violação dos direitos humanos nas prisões visam a separação de presos provisórios com outros já condenados, além de desmantelar núcleos de aliciamento e ingresso de presos em organizações criminosas.
Diante do fato de que aproximadamente 30% dos presos provisórios enfrentam acusações relacionadas ao tráfico de drogas, o TJMG mencionou que está sendo discutido o fortalecimento de políticas antidrogas e o tratamento necessário para usuários, bem como a imposição de penas alternativas.
Conselho Nacional de Justiça
Em comunicado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que combate a superlotação e as más condições do sistema prisional brasileiro por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
Além disso, o CNJ coordena o Programa Fazendo Justiça, cujo objetivo é aprimorar os procedimentos de porta de entrada no sistema prisional, assegurar a regularidade no cumprimento de decisões judiciais em medidas penais e socioeducativas e qualificar a inclusão social na porta de saída.