Para garantir um processo democrático, transparente e inclusivo na atualização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), o Governo de Minas, por meio da Agência RMBH, realizou a publicação das respostas às contribuições e questionamentos recebidos sobre o Produto 03: Diretrizes para as Funções Públicas de Interesse Comum.
Os cidadãos da região metropolitana tiveram a oportunidade de contribuir com o processo durante o mês de dezembro de 2023, período em que ocorreu a Consulta Pública sobre a publicação preliminar do produto e uma oficina participativa para discussão das diretrizes. O relatório de respostas está disponível neste link. Nele, é possível consultar informações detalhadas sobre as sugestões recebidas, bem como as respostas correspondentes da equipe responsável pela atualização do PDUI-RMBH.
“A participação de entidades, órgãos públicos, sociedade civil e demais organizações no planejamento urbano é uma prática cada vez mais valorizada em todo o mundo. Ela não apenas permite que os cidadãos expressem suas preocupações e visões, mas também enriquece o processo de tomada de decisões ao incorporar uma variedade de perspectivas e experiências”, destaca o diretor-geral da Agência RMBH, Marcus Vinicius Mota.
Governança metropolitana
O PDUI-RMBH é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH.
O plano estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre o Estado e municípios. As macrodiretrizes que norteiam o plano metropolitano são promoção do desenvolvimento sustentável, reorganização territorial, inserção nacional e internacional, dentre outras.
Após a finalização dos trabalhos, o projeto do PDUI-RMBH será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMBH é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.