A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um Projeto de Lei que proíbe bancos e instituições financeiras de ligarem para idosos, aposentados e pensionistas para oferecer empréstimos e outros serviços. O PL, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi votado e aprovado em primeiro e segundo turnos nesta quarta-feira, dia 20, e aguarda a decisão do governador Romeu Zema quanto à sua sanção.
Na prática, as instituições financeiras estão proibidas de assediar ou pressionar idosos a contratar empréstimos ou outros serviços de crédito. Empréstimos consignados só podem ser feitos a pedido do beneficiário, e o contrato não pode ser realizado por telefone ou aplicativo de mensagem.
Segundo o texto do projeto, negociações virtuais só serão permitidas se o beneficiário contratar o serviço através do aplicativo oficial da instituição financeira . Além disso, o saque do limite do cartão de crédito desses clientes só pode ser feito no caixa eletrônico do banco responsável.
“Saque vinculado ao limite do cartão de crédito somente será possível se realizado em terminal eletrônico em ambiente físico da instituição financeira (caixa eletrônico), após o desbloqueio do cartão plástico e mediante senha”, diz o texto.
