Nesta quarta-feira, dia 2, O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Vale assinaram um termo de compromisso ambiental que prevê medidas para reparar danos causados às áreas do Complexo Minerário de Vargem Grande, em Nova Lima. A mineradora pagará R$ 40 milhões, que serão destinados a projetos de proteção ambiental, com preferência para a área da bacia hidrográfica potencialmente afetada pela operação da Vale.
O acordo tem o objetivo de garantir a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, e para isso, a Vale se compromete a adotar diversas ações. Uma das cláusulas mais importantes é a obrigatoriedade da Vale de obter as devidas licenças ambientais antes de desenvolver qualquer atividade potencialmente poluidora no local. O mesmo se aplica a outras empresas contratadas pela mineradora para atuar na área.
A Vale também não pode captar água ou interferir nos recursos hídricos sem as devidas autorizações, além de se tornar proibido o lançamento de qualquer tipo de efluente, líquido ou atmosférico, sem o devido tratamento. A empresa se compromete a não causar qualquer espécie de poluição (hídrica, atmosférica, do solo ou sonora) e respeitar os limites, procedimentos e parâmetros estabelecidos na legislação.
A Vale terá um prazo de até 90 dias para realizar o georreferenciamento da área do complexo, elaborando um mapa em escala que identifique as diferentes formas de cobertura do solo e as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, as quais deverão ser protegidas e sem intervenções.
Em 60 dias, a Vale deverá comprovar via laudo técnico a inexistência de áreas degradadas a serem recuperadas no Complexo Minerário Vargem Grande. O descumprimento total ou parcial das obrigações estipuladas no acordo acarretará multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida para a empresa.
